Advogados de Várzea Alegre contestam em audiência na AL, proposta de reestruturação da Justiça

O advogado Otoniel Jr., presidente da Associação dos Advogados de Várzea Alegre, esteve em Fortaleza, onde, nesta segunda-feira, 18, na Assembleia Legislativa do Ceará, às 14h00, participou de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Juntamente com o Otoniel Jr., participaram da audiência os advogados varzealegrenses Dr. Luiz Jr. e André Tanaka.

A audiência pública foi provocada pelos deputados estaduais, membros da Comissão, e participaram integrantes do Tribunal de Justiça do Ceará – responsáveis pela elaboração da proposta de reorganização das comarcas do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB-CE e representações dos municípios.

Com a reestruturação proposta pelo TJCE nas comarcas, cidades do interior correm risco de perder representatividade da justiça. Segundo Otoniel Jr., caso a proposta seja aprovada, Várzea Alegre perderá uma Vara da Justiça, ou seja, ficará com menos um juiz e um promotor.

Otoniel informou que saíram da reunião mais esperançosos com relação à permanência da Segunda Vara da Justiça em Várzea Alegre. “No nosso sentir, todos os deputados que estiveram lá, presentes, cerca de 15, demonstraram certo receio de atender ao que o Tribunal de Justiça quer no sentido de extinguir comarcas vinculadas nas cidades menores, e a nossa comarca aqui, de Várzea Alegre para levar para outros municípios maiores, entendendo que isso não vai trazer melhorias para os jurisdicionados, ou seja, para a população cearense”, disse.

Para Otoniel Jr., ao mudar o sistema, uma Vara que seja transferida para outra, levará processos para essa comarca, acumulando processos. No caso, a cidade que perde sua Vara da Justiça, fica no prejuízo pela ausência de representatividade maior da Justiça na comarca.

Otoniel Jr., explicou que os membros do Tribunal de Justiça apresentaram as justificativas para a reestruturação proposta e que os números apresentados foram duramente rebatidos.

Segundo o advogado, que teve oportunidade de se pronunciar na audiência, ele apresentou os números da Várzea Alegre, com carga de processos superior a quatro mil, dificuldade de acessibilidade, vez que o fórum funciona no primeiro andar do Banco do Brasil e relatou que são recorrentes no estado do Ceará os inúmeros arrombamentos às agências bancárias. “Hoje a gente recebe a demanda populacional que busca a agência do Banco do Brasil de Cedro e de Lavras da Mangabeira e se nós formos vítimas de tal prática criminosa, ficaremos sem banco e sem fórum”, disse.

Outro ponto contestado pelo advogado foram os dados apresentados pelo Tribunal, através do juiz Marcelo Roseno, que apontam que Várzea Alegre tem um número menor de processos do que a realidade do Município. “Não houve dados de Marcelo Roseno para combater os dados de Várzea Alegre”, falou.

Ficou agendado, informalmente, uma reunião na semana que vem, no gabinete do juiz Marcelo Roseno, para discutir melhor a situação de Várzea Alegre diante desse processo que visa a reestruturação judiciária do Ceará.

Otoniel Jr., disse que já estão em contato com o deputado estadual Dr. Sarto (PDT), bem como outros deputados que são votados em Várzea Alegre e ainda com outros parlamentares que são contra essa reestruturação, mostrando os dados do Município para que seja apresentada uma proposta de emenda a esse projeto. Essa emenda é no sentindo retirar da proposta a extinção da Segunda Vara da Justiça de Várzea Alegre.

O advogado pediu ainda apoio da população para a causa e destacou que, caso essa reestruturação aconteça da forma como está, com a extinção de uma Vara da Justiça na comarca, o prejuízo será enorme para a população varzealegrense.