Gilmar liberta prefeito de Mauá acusado de fraudar contratos de merenda
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, mandou soltar o prefeito de Mauá, Átila Jacomussi (PSB), alvo da Operação Prato Feito, que mira supostos desvios em contratos para o fornecimento de merenda escolar. O magistrado acolheu pedido liminar da defesa para suspender o decreto de prisão preventiva. Gilmar determinou que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região determine medidas cautelares diversas da prisão ao prefeito.
No mesmo dia da prisão de Jacomussi, a Prato Feito também encarcerou o prefeito de Mongaguá, Artur Parada Prócida (PSDB), flagrado com R$ 4,61 milhões em sua casa e mais US$ 217 mil, tudo em dinheiro vivo.
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Ao soltar o prefeito, Gilmar sustentou que “a prisão provisória continua a ser encarada como única medida eficaz de resguardar o processo penal”.
“Assim, tenho que o risco à ordem pública, conveniência da instrução processual e a garantia da aplicação da lei penal podem ser mitigados por medidas cautelares diversas. Não vejo, no caso, razões a justificar a restrição da liberdade de locomoção do paciente”, anotou.
Defesa
O criminalista Daniel Bialski, advogado que defende Átila Jacomussi, disse que “a decisão da Suprema Corte reconhece a arbitrariedade e excesso da prisão preventiva, decretada sem motivação válida e baseada em sofismas inverídicos”.
“Como foi exibido nos pedidos, o prefeito não praticou qualquer ilicitude e nunca teve envolvimento com fatos ligados à operação da Polícia Federal”, sustenta Bialski. “Felizmente, a Suprema Corte vem mantendo sua jurisprudência que a prisão é a exceção e não a regra.”
Para o criminalista, “nestes moldes, a liberdade agora concedida, reforça os argumentos da defesa”.
“A decisão nos dá maior força para provar a inocência de Átila Jacomussi no curso do processo.” Com informações do Estadão Conteúdo.
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