Justiça nega novos recursos e mantém posse de Cristiane Brasil suspensa

16 de janeiro de 2018 Marco Filho

Rio de Janeiro/Brasília. O juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Vladimir Vitovsky decidiu que a 4ª Vara Federal de Niterói, na região metropolitana do Rio, tem competência para avaliar a ação popular que pede a suspensão da posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) no cargo de ministra do Trabalho. Com a decisão, o magistrado negou um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), sustentando que a questão caberia à 1ª Vara Federal de Teresópolis, na região serrana fluminense.

O juiz ainda resolveu juntar na 4ª Vara todas as outras ações, com o mesmo tema. A decisão do magistrado é em segunda instância. As ações populares que tramitam na primeira instância ainda terão o julgamento do mérito marcado.

4ª Vara Federal

Mais cedo, o juiz Leonardo da Costa Couceiro negou um pedido de reconsideração da AGU para que ele revisse a decisão em que suspendeu a posse.

Ao manter sua decisão, Couceiro rebateu o argumento da AGU de que ele não seria o juiz competente para atuar no caso, uma vez que uma outra ação, com o mesmo tema, havia sido protocolada um dia antes, na Vara Federal de Magé.

O magistrado afirmou que a ação de Magé não atrairia a competência para julgar o caso, pois foi feita no dia 7 de janeiro, ainda sob o regime de plantão judicial. A AGU informou que irá analisar as decisões e estuda quais medidas poderão ser adotadas. Trata-se do terceiro recurso da AGU negado pela Justiça Federal. Outros dois recursos, protocolados no TRF2, foram negados pela segunda instância.

STJ

Com mais uma derrota no TRF, o presidente Michel Temer deve recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar garantir a posse da deputada.

A avaliação do Palácio do Planalto é de que o episódio foi “politizado” pela Justiça do Rio de Janeiro e que o STJ poderá fazer uma análise “menos contaminada” sobre a posse da parlamentar no ministério.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou, ontem, não considerar imoral a indicação para o Ministério do Trabalho de alguém que sofreu condenação trabalhista, em mais uma declaração polêmica.

Indicada pelo seu pai Roberto Jefferson, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas a um de seus ex-motoristas. Ela também fez acordo com outro profissional, pagando R$ 14 mil, para evitar nova condenação.

Reforma ministerial

Até abril, prazo final de desincompatibilização para ministros que vão disputar as eleições de outubro, mais 13 ministros podem deixar a equipe de Temer. Dentro do Palácio do Planalto, a pergunta é quem deve ser o próximo a pedir demissão, depois das últimas baixas.

Entre os 13, estão pelo menos dez ministros que pretendem disputar uma vaga de deputado federal e, por enquanto, querem ficar até o prazo final previsto em lei, que determina que ministros deixem o cargo até seis meses antes da eleição.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem planos de ser candidato a presidente da República pelo PSD, mas já avisou que só tomará uma decisão em abril.

Diário do Nordeste