Primeiro lote residual do IR vai restituir R$ 6,45 mi no CE

A Receita Federal credita, hoje, o primeiro lote multiexercício do Imposto de Renda Pessoa Física de janeiro, o primeiro de 2018, contemplando as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2017. No Ceará, serão beneficiados 3.232 cearenses, com crédito em suas contas, corrente ou poupança, totalizando R$ 6.446.271,13 (R$ 6,45 milhões) – com correções que vão de 6,73% a 101,02%, referentes à variação da taxa Selic. Em todo o País, serão creditadas restituições para 165.898 contribuintes, que somam mais de R$ 310 milhões.
Apenas para o lote de 2017, serão 115.102 restituições, que totalizam R$ 209,5 milhões. Já para os demais oito lotes residuais, de 2008 a 2016, serão mais 50.796 restituições, que somam mais de R$ 100 milhões. Do montante a ser restituído, R$ 86.215.499,60 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784, de 1999, sendo 24.474 contribuintes idosos e 2.491 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Detalhamento
Considerando o montante a ser liberado, por ano, no País serão os seguintes valores: para 2016, R$ 45,04 milhões (23.041 contribuintes serão beneficiados). As restituições do lote residual de 2016 estão corrigidas com a taxa Selic de 19,45%), correspondentes ao período de maio (sendo o mês de referência o de entrega da declaração) a janeiro deste ano. Além disso, os lotes residuais de 2008 e 2015 também serão creditados com as devidas correções – considerando os períodos compreendidos entre maio de cada ano-base até novembro deste ano, como, exemplo, o lote de 2015, com o valor de R$ 20.945 milhões (10.167 contribuintes; correção de 32,52%).

Entre os demais lotes, está o de 2014, que soma R$ 17,29 milhões (7.893 contribuintes, com valor atualizado em 43,44%); enquanto que, para 2013, serão R$ 11,84 milhões (5.219 contribuintes; correção de 52,34%). Os menores lotes foram o de 2012, em que serão restituídos R$ 1,86 milhão (1.389 contribuintes; correção de 59,59%); assim como para 2011, R$ 1,34 milhão (981 contribuintes; correção de 70,34%); 2010, R$ 967,2 mil (998 contribuintes; correção de 80,49%); 2009, R$ 935,7 mil (865 contribuintes; correção de 88,95%); e 2008, com R$ 345,1 mil (243 contribuintes; correção de 101,2%).

Requisitos
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet (idg.receita.fazenda.gov.br), ligar para o Receitafone (146) ou usar um aplicativo para tablets e smartphones. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificados pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF. Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a central de atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

O Estado