Audiência Pública sobre coleta seletiva de resíduos debateu formação de consórcio

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realizou nesta quinta-feira, 10, na Câmara Municipal de Vereadores, audiência pública para debater com os segmentos interessados, inclusive com a população, a implementação da Coleta Seletiva de Resíduos em Várzea Alegre.

J. Marcílio – Secretário de Meio Ambiente, destacou que essa audiência pública atende demanda do estado do Ceará que vem sendo trabalhada desde o ano passado e envolve sete municípios da região para a formação de um consórcio. Para J. Marcílio, o gargalo passa pela Câmara Municipal que deve aprovar legislação pertinente à causa.

Luana Carla – da Secretaria de Meio Ambiente do Ceará, disse que a presença do Estada na reunião era para dirimir dúvidas dos parlamentares em relação à proposta apresentada na Câmara para debate dos vereadores, que trata da formação desse consórcio que funciona em forma de gestão integrada.

O representante do Ministério Público, o promotor de Justiça, Paulo Roberto Cristo, disse que há uma preocupação do MP com relação ao tratamento correto dos resíduos sólidos, os rejeitos e com o que pode ser reaproveitado. O promotor pontuou que o problema principal ficou em torno da aplicação de uma taxa, que seria a contrapartida do munícipe nesta proposta, porém, disse que essa questão ainda será debatida.

Dr. Paulo Roberto Cristo falou que, de toda forma há a necessidade de custear a proposta e não há custo maior do que aquele que advém do município. Caso essa taxa não seja aprovada, esse custeio ficará para o Município e poderá afetar algumas verbas que seriam necessárias para serem aplicadas em outros destinos.

O promotor ainda destacou que essa questão de tratar do lixo é uma obrigação de cooperação entre a União, o Estado e o Município e como o município é o mais próximo, tem a obrigação de tratá-lo.

Ele disse ainda que o Município não pode perder a oportunidade que o Estado está dando com o repasse do ICMS Ambiental para alavancar, pelo menos inicialmente, as tratativas de estrutura para essa ação consorciada.

Caso isso não seja feito, pode ser que posteriormente venha uma ação que fosse o Município a tomar essas medidas de tratamento do lixo de forma isolada e isso representaria custo financeiro maior.

Batista Jr. – Chefe de Gabinete da Prefeitura, disse que o MP atende às leis e procurar fazê-las cumprir e frisou que o prefeito Zé Helder (MDB), tem essa consciência ambiental. Ele disse que a Prefeitura já vem tomando iniciativas inovadoras, como a instalação de um Ecoponto na comunidade de Juazeirinho – distrito de Canindezinho. Com relação à formação do consórcio, Batista Jr, disse que é única, porque o Município busca através do IQM – Índice de Qualidade Ambiental a pontuação máxima o que representa incremento de 2% do ICMS, isso representaria para Várzea Alegre algo em torno de R$ 400.000,00/ano, recurso que tem que ser usado para a política do tratamento dos resíduos sólidos.

Com relação à cobrança de uma taxa, Batista Jr, destacou que essa taxa é instituída a partir de uma lei federal. Ele explicou que o Protocolo de Intenções, que objetiva a formação do consórcio, tem que prever essa questão de taxas, isso porque está na lei. Ele disse que essa taxa poderá vir a ser cobrada ou não e não pode deixar de constar no Protocolo de Intenções.

No caso, segundo Batista Jr., essa taxa só viria a ser cobrada após cinco anos quando então começam as discussões, isso porque depois de cinco anos, o governo do Estado não repassa o ICMS cheio de 2%.

Batista enfatizou que entende a preocupação da oposição com a possível cobrança dessa taxa, mas que é cedo para isso e avaliou que é importante a adesão de Várzea Alegre ao consórcio proposto.

Diante que fora exposto, a Câmara de Vereadores de Várzea Alegre deverá votar a proposta na sessão da próxima, 15 de maio.

Foto: Augusto César