Após debates, proposta anticorrupção passa na Câmara de Vereadores

Após discussão, a Câmara de Vereadores de Várzea Alegre aprovou a proposta anticorrupção do vereador Marcelo Fledson (SD). A assessoria jurídica do Legislativo, sob consulta da comissão de Constituição e Justiça, fundamentou que a proposta é inconstitucional. Na Comissão de Constituição de Justiça e Redação, formada pelos vereadores José Dener, Dedé da Topique e Professora Dedê a proposta não passou.

Na Comissão de Justiça e Redação, a proposta foi derrotada por 2 votos – Dener e Dedé da Topique a 1 voto favorável da vereadora Professora Dedê.

Já no plenário, a proposta teve votação favorável em primeira discussão com 7 votos favoráveis, 3 contrários e 1 abstenção.

Com pedido verbal do vereador Marcelo Fledson, o projeto foi levado para segunda votação repetindo a votação. O projeto foi encaminhado à sanção do prefeito Zé Helder.

Os debates foram intensos sobre a proposta, com citações a licitações viciadas, roubos em outras e defesas de empresas que não consigam apresentar as garantias necessárias ao seguro, que por serem pequenas não, venham a não dispor de capital.

Proposta

A proposta regulamenta no município que os vencedores de licitações apresentem Seguro-Garantia de execução do contrato que cubra 100% do valor do contrato.

Pela proposta, as empreiteiras responsáveis pela construção de obras públicas no município devem pagar a uma seguradora para ressarcir o município, caso venha a ocorrer problemas como atrasos ou mesmo abandono da obra.

Essa não é uma ideia de Marcelo Fledson. Ele disse que é proposta de um vereador da cidade paulista de Itaquaquecetuba, Carlos Alerto Santiago (PSD), que lhe enviou uma cópia da documentação. Por achar interessante e importante, resolveu apresentar a proposta para Várzea Alegre.

O projeto é também uma ideia defendida pelo Movimento Brasil Livre – MBL para garantir transparência e licitações mais seguras.