Marcelo Fledson propõe emenda para aplicação do Orçamento Impositivo

O vereador Marcelo Fledson (SD), informou na tribuna da Câmara Municipal de Vereadores, na sessão desta quarta-feira, 06, que protocolou na Casa proposta de emenda à Lei Orgânica do Município para que sejam destinados 1,2% da Receita Corrente Líquida realizada no ano anterior, com metade desses recursos destinados para investimentos em saúde.

De acordo com o vereador essa proposta tem como base a Emenda à Constituição Federal 86, promulgada em março de 2015.

Segundo informações do vereador proponente, a matéria está em análise na Assessoria Jurídica da Câmara Municipal.

A proposta agradou aos vereadores que já fazem as contas. Com essa emenda impositiva, os vereadores afirmam que pode ser destinado para cada parlamentar da cidade algo em torno de R$ 100.000,00 por ano. Com essa base imaginária de cálculo, sendo 13 parlamentares, isso poderá representar cerca de R$ 1.200.000,00. Ainda com base na hipotética quantia de R$ 100.000,00 por ano, o vereador teria acesso a R$ R$ 7.692,00 mensalmente no período de um ano para aplicar em forma de emenda individual.