TJ recua sobre extinção de comarcas no Ceará

Sem clima para aprovação, o projeto de lei que reorganiza o Judiciário do Estado passará por mudanças. Isto porque o Tribunal de Justiça do Ceará aprovou alterações ao projeto inicial que prevê a extinção de comarcas vinculadas e a transferência de unidades judiciárias de municípios com menores demandas para cidades adjacentes. As mudanças ainda serão encaminhadas à Assembleia Legislativa.

Entregue no início do julho deste ano, a proposta inicial ainda não foi lida no expediente do Legislativo estadual. O presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), na semana passada, já havia anunciado que a matéria só entraria na pauta da Casa após modificações. Ele, inclusive, explicou que buscou os desembargadores para apresentar modificações após ouvir deputados, prefeitos e o apelo do povo cearense. “O projeto será aperfeiçoado. O presidente [do Tribunal de Justiça], assim como todos nós, quer a Justiça mais rápida e eficiente”, anunciou Zezinho.
Assessoria de imprensa do Tribunal explicou que, hoje, o juiz Marcelo Roseno falará sobre o processo de alteração da matéria no Legislativo estadual.

Diálogo
Segundo o presidente da Corte, desembargador Gladyson Pontes, as mudanças se devem ao aprofundamento do diálogo com parlamentares, prefeitos, vereadores e vários setores da sociedade, de onde coletaram sugestões que foram avaliadas como aptas a aperfeiçoar o texto original. O desembargador afirmou que as mudanças foram avaliadas pelo Pleno como positivas e por isso serão incorporadas ao texto original.

“Temos ressaltado, desde o início desse processo, que as contribuições seriam muito bem-vindas. Coletamos diversas sugestões importantes, com o verdadeiro propósito de aperfeiçoar a estrutura do Judiciário estadual. Estamos assegurando a manutenção das atuais estruturas físicas e do regime de atendimento aos jurisdicionados nas comarcas vinculadas. Além disso, estamos tratando as unidades identificadas como subdemandas, promovendo agregações que elevarão os quantitativos de demanda e reforçando a estrutura onde há maior número de casos novos”, frisou ele.

Entre as principais mudanças aprovadas está a manutenção do regime de atendimento nas comarcas vinculadas, possibilitando que as atuais estruturas físicas do Judiciário sejam preservadas em todos os municípios do Estado. No projeto original, os termos judiciários, com a prestação da atividade jurisdicional, se concentraria na sede das comarcas e a criação de postos avançados de atendimento nos municípios-termo.

Pela nova proposta, o Tribunal de Justiça manterá as comarcas vinculadas e poderá determinar, em casos específicos, de acordo com critérios como a demanda e a disponibilidade de recursos humanos e materiais, a reunião dos processos na sede da comarca, regulando o protocolo de petições e documentos, atendimento ao público, expedição de certidões e os atos processuais que continuarão a ser realizados nas vinculadas.

Outra alteração se refere à quantidade de unidades transferidas, que foi reduzida de 25 para 16. Tratam-se de comarcas de Entrância Inicial que serão vinculadas a comarcas vizinhas. Além disso, serão criadas 17 unidades em comarcas que apresentam altas taxas de demanda e congestionamento.

Análise
A Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará, requereu pedido para ter acesso ao novo documento e, assim, ter condições de se posicionar de forma oficial.
“O que a sociedade requer é a presença do juiz de segunda a sexta-feira no fórum, do defensor público, do promotor de Justiça, de modo que o atendimento aos jurisdicionados seja efetivo e célere. A OAB estará presente sempre que chamada a participar das principais discussões em busca de melhorias à população”, disse o presidente da Ordem, Marcelo Mota.

Fonte: O Estado