Superendividamento gera até 70% da busca por ajuda jurídica gratuita

Reclamações quanto a superendividamentos contraídos por meio de contratos bancários, seja em relação a cartões de crédito, financiamentos e empréstimos, representam cerca de 70% das demandas recebidas pelo núcleo de defesa do consumidor (Nudecon), órgão a partir do qual a defensoria pública do ceará atua em casos de vulnerabilidade nas relações de consumo.

São consideradas superendividadas as pessoas cujas dívidas ultrapassam 50% da renda mensal, as que têm que trabalhar mais para reforçar a renda e pagar as contas, as que não conseguem pagar em dia despesas básicas – como faturas de água e energia – e também aquelas que já pediram dinheiro para amigos ou parentes para conseguirem pagar as contas.

São justamente essas pessoas que mais recorrem ao Nudecon. De janeiro a julho de 2018, o núcleo recebeu 1.390 solicitações de atendimento jurídico gratuito, das quais 973 dizem respeito a contratos bancários, envolvendo problemas com empréstimos, financiamentos e cartões de crédito.

Negativas para serviços contratados em planos de saúde, incluindo aumento abusivo de parcelas e cancelamento indevido, por sua vez, correspondem a 139 solicitações. Problemas com consórcios e contratos de aquisição de imóveis, bem como na contratação de serviços não prestados e produtos com defeito, também registram a mesma quantidade (139) de solicitações, cada um, aponta o núcleo.

Alternativa preventiva

Segundo o defensor público do Nudecon, alfredo homsi neto, a defensoria pública deve ser procurada de forma preventiva e não somente após o consumidor assinar um contrato sem entender cláusulas, por exemplo, ou dar crédito a propagandas enganosas existentes no mercado, comprometendo o seu orçamento. “o Nudecon visa atender pessoas que acabam tendo algum questionamento judicial, que muitas vezes não conseguem resolvê-lo administrativamente. A maioria delas têm dívidas cobradas através de multa ou juros excessivos e buscam a defensoria para que haja uma revisão desses valores”.

No ano passado, o Nudecon realizou 3.501 atendimentos. Somente de janeiro a junho de 2017, foram registrados 1.313, enquanto que, no primeiro semestre desse ano, foram 1.210. Um recuo de 7,8%, com 103 casos a menos. Não por falta de demanda, mas pela ausência de profissionais na defensoria. “o primeiro semestre foi dificultado pela permanência de apenas um defensor no núcleo, que sou eu, quando devem ser dois. A outra colega entrou de licença maternidade e deve retornar no final desse segundo semestre”.

Quem deseja resolver alguma pendência na esfera judicial, junto ao Nudecon, deve inicialmente comprovar que não pode contratar um advogado particular. Somente após essa análise e devida comprovação é possível demandar auxílio da defensoria.

Antes de se dirigir ao Nudecon ou a um dos juizados especiais e núcleos de práticas jurídica nas faculdades do curso de direito, em fortaleza, o interessado pode ligar gratuitamente para o alô defensoria, no número 129. “o Nudecon funciona de segunda a sexta-feira, mas as pessoas podem previamente buscar atendimento por essa via telefônica para relatar os seus problemas e receber uma orientação preliminar acerca da documentação necessária para seu caso”.

Com a visita agendada, é feita a triagem na qual são aprofundadas as causas do problema e apontada a necessidade de alguma outra documentação. Em seguida, ocorre o atendimento pessoal com o defensor público. Nessa fase, “nós identificamos as dificuldades. Se for possível, há uma tentativa de acordo extrajudicial; intimamos a parte contrária para tentar esse acordo e, se não for possível, aí sim ingressamos com um processo na via judicial”, detalha o defensor.

Insolvência civil

Assim como as empresas, pessoas físicas, cujas despesas sejam superiores às suas receitas, podem recorrer à insolvência civil e decretar a própria falência. A medida existe, mas não é usual por ser considerada “muito extrema”, diz o presidente da comissão de defesa do consumidor da ordem dos advogados do brasil secção ceará (oab-ce), sávio aguiar. “com a insolvência civil, durante algum período determinado pelo comando sentencial, você fica impedido de realizar vários atos porque fica sem crédito (no mercado)”, alerta.

Além da pessoa física devedora, os credores também podem solicitar a insolvência civil. Inclusive, esses são os casos mais comuns. “em regra, você pega essa insolvência quando seu ativo é maior que seu passivo. O credor vendo essa situação cria um sistema que é o da universalidade dos bens. Ele solicita ao poder judiciário que decrete a insolvência daquela pessoa e vai haver toda uma reunião dos bens do devedor para saldar as dívidas”, explica aguiar.

Após a conjunção dos bens, é criado um plano de pagamento determinado pelo poder judiciário até quitar a dívida.

Valor que não cabe mais no orçamento

Desempregada há aproximadamente seis meses, a costureira, Raimunda Aurineide Cavalcante dos Santos, de 48 anos, se dirigiu ao Nudecon, no bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, na esperança de revisar o valor das parcelas de um empréstimo pessoal feito através de um cartão de loja de departamento.

Sem emprego e com um filho ainda financeiramente dependente dentro de casa, a dívida agora não cabe mais no orçamento de cada mês.

Revisar o valor das parcelas o quanto antes e encontrar em breve um novo lugar no mercado de trabalho estão entre as suas principais aspirações.

Diário do Nordeste