Várzea Alegre realizará audiência pública para debater sobre regularização fundiária

A Prefeitura de Várzea Alegre, com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário, em parceria com a Câmara de Vereadores e com o IDACE – Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará, realizará na próxima quarta-feira, 05 de dezembro, às 08h30, audiência pública, no plenário do Legislativo local, com o tema “Programa de Cadastro de Regularização Fundiária do Município de Várzea Alegre”.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Agrário, Cícero Izidório, o objetivo da audiência é esclarecer à população sobre a implantação do programa, que vem a conceder titularidade de terras às famílias do município. Serão beneficiados proprietários de terras que ainda não dispõem de documentos de suas propriedades. Esse programa é custeado pelo Governo do Estado.

Com o documento da propriedade legalizado, os donos dessas terras podem ter acesso facilitado, por exemplo, a crédito bancário e a benefícios previdenciários.

Para detalhar a proposta do programa, estará presente à audiência pública, Graça Pedrosa – Superintendente Adjunta do IDACE.

A audiência pública é uma proposta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e foi requerida pelo vereador do PT, Michael Martins, no dia 27 de novembro de 2018, aprovada por unanimidade dos parlamentares varzealegrenses.