Audiência Pública: Regularização Fundiária de Várzea Alegre começa em fevereiro de 2019
A Câmara de Vereadores de Várzea Alegre e a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, do Governo de Várzea Alegre, realizaram nesta quarta-feira, 05, a partir das 08h30, no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Várzea Alegre, audiência pública para debater sobre o tema “Programa de Cadastro de Regularização Fundiária do Município de Várzea Alegre”.
A audiência foi participativa. Estiveram presentes Zé Helder – Prefeito, Cícero Izidório – Secretário de Desenvolvimento Agrário, Batista Junior – Chefe de Gabinete, Alan Salviano Lima – Presidente da Câmara de Vereadores, Michael Martins – Vereador, Cleiton do Bar – Vereador, Graça Pedrosa – Superintendente Adjunta do IDACE, Junior Alves – da Empresa Topo Datum, Láuzaro Bezerra – Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Luiz Francisco de Sousa – Presidente do SINTRAF – Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar, José da Costa – Presidente da FAMUVA – Federação das Associações de Várzea Alegre, Evilásio José – Gerente Local da Emartece, secretários municipais e profissionais liberais.
O programa do Governo do Ceará acontece em parceria com o Governo Federal com o INCRA e com os governos municipais e visa registrar e documentar as propriedades indocumentadas, serviço que vem acontecendo em todo o estado e conta com atuação do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará – IDACE.
O prefeito Zé Helder (MDB), falou na audiência pública, que a partir de fevereiro de 2019 o cadastramento para fins da regularização fundiária será efetivamente realizado no município. Ele disse que essa conquista é aguardada desde muito tempo. “Desde 2009, no governo Cid Gomes, o hoje governador Camilo Santana, na época então secretário de Desenvolvimento Agrário do Ceará, implementou esse programa dentro do Governo do Estado”, disse.
Para detalhar a proposta aos proprietários de terras neste município, Graça Pedrosa, disse que o programa de Cadastro de Regularização Fundiária do Ceará, já regularizou mais de 70% das terras indocumentadas dos municípios cearenses. Várzea Alegre tem aproximadamente 2 mil proprietários de terras que serão beneficiados pelo programa.
O vereador do PT, Michael Martins, que requereu na Câmara de Vereadores a realização da audiência pública, disse que o cadastro das propriedades de terras representa grande conquista para os trabalhadores do município, especialmente para pequenos e grandes proprietários de terras. Ele disse que o pequeno proprietário de terra sonha com a regularização para que possa, junta às instituições financeiras, conseguir recursos para investimento nessas propriedades.
O presidente do Legislativo, Alan Salviano, destacou que a Câmara de Vereadores assume mais uma vez papel de protagonismo ao realizar a audiência pública, tratando de um assunto importante para os proprietários de terras, que a partir da regularização, adquirem oficialmente os documentos de suas terras e também condições para contrair financiamentos para investimentos diversos nessas propriedades.
Cícero Izidório, falou que foram muitos os anos de luta para que chegasse a esse momento. “Enfim, muitos anos de luta; luta do Sindicado, das associações, do município, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, mas, enfim, chegou o dia em que nós, de fato, estamos oficialmente abrindo com essa audiência pública o processo de regularização em Várzea Alegre”, disse.
Cícero Izidório acrescentou que com os títulos de suas terras, os produtores e agricultores terão abertos os acessos às políticas públicas que promovem o desenvolvimento do campo.