Governo do Ceará nega ter pedido STF autorização para reduzir salário de servidores

A informação divulgada nesta quinta-feira (07) pelo jornal Folha de S. Paulo de que o Governo do Estado do Ceará teria solicitado ao STF autorização para reduzir salários do servidores, foi negada pela assessoria de imprensa do Executivo estadual. Segundo a assessoria, o assunto foi até discutido em grupo de Whatsapp dos secretários estaduais da Fazenda do país que a secretária da Fazenda do Estado (Sefaz), Fernanda Pacobahyba faz parte, mas, a mesma não formalizou adesão ou assinou apoio a medida nesse sentido.

A Folha diz que sua reportagem que a carta enviada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, foi assinada por representantes de nove estados. No documento eles pedem que seja restabelecida a possibilidade de os governos estaduais reduzirem a jornada de trabalho dos servidores públicos, com correspondente redução de salário.

O jornal afirma que Pacobahyba e os secretários da Fazenda de Alagoas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul teriam assinado o pedido.

A redução de jornada de trabalho e de salário ocorreria em caso de receitas previstas pelo respectivo estado não se confirmar. Outro pedido dos secretários de Fazenda, segundo a reportagem é que, se houver perdas de receitas, os limites financeiros do Poder Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público possam ser revistos.

A carta dos secretários foi entregue a Toffoli na segunda-feira, 4, pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), e a secretária da Fazenda daquele estado, Cristiane Alkmin Schmidt.

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