Luta Sindical contra a MP 871/2019 chega à Câmara de Vereadores

Estiveram na sessão da Câmara Municipal de Vereadores nesta terça-feira, 12, os presidentes do Sindicato do Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Láuzaro Bezerra (Lazinho) e dos Trabalhadores da Agricultura Familiar – SINTRAF, o ex-vereador Luiz do Conselho.

O objetivo da presença dos sindicalistas foi combater a Medida Provisória 871/2019, do Governo Federal, que trata de questões trabalhistas e previdenciárias que atingem mais precisamente o trabalhador rural, que segundo os sindicalistas, prejudica os seus direitos.

Láuzaro Bezerra chamou a MP do governo Jair Bolsonaro de “medida da maldade”. Ele afirmou que o Sindicato Rural não irá acabar e que há outros serviços que são prestados à população rural e não apenas a declaração sindical, antes documento exigido para prova da atividade rural e para a aposentadoria.

O que a Medida Provisória 871/2019 afirma é que será criado um cadastro com os dados dos segurados especiais formando o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que passará a ser, a partir de 1º de janeiro de 2020, a única forma de comprovar o tempo de trabalho rural sem contribuição. A MP também determina que para quem trabalhou antes de 2020 será necessária uma autodeclaração do segurado que poderá ser homologada por entidades públicas credenciadas no Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater). Essa declaração irá substituir a autodeclaração dos sindicatos de trabalhadores rurais.

Luiz do Conselho disse que a Medida Provisória já estar em vigor, com validade de lei por 120 dias, mas que para se tornar lei terá que ser votada pelo Congresso Nacional.

Luiz explicou ainda que a MP já tem efeitos práticos sobre vários benefícios como a Pensão por Morte, Auxílio Reclusão, Auxílio Maternidade e Aposentadoria por Invalidez.

Ele disse que as pessoas que têm auxílio doença e aposentadoria por invalidez, que para ele é o alvo maior dessa Medida Provisória, visto que serão todas revisadas. Para Luiz do Conselho é importante que essas pessoas se preparem com documentação, pois, a partir da notificação, o beneficiado terá que apresentar atestado médico de um especialista e o prazo para apresentação da defesa é de apenas 10 dias.

Ele disse que a MP atinge apenas pessoas que ganham salário mínimo e que não trouxe nenhum benefício e a preocupação dos sindicatos é defender essas pessoas.

Luiz destacou que agora é que se precisa dos trabalhadores, por que essa MP, declarou ele, é café pequeno diante do que virá com a Reforma da Previdência. Ele disse que estatais, bancos e empresas devem mais de R$ 450 bilhões e essa MP não fala desse setor, mas que vem para tirar direitos dos pequenos, dos que ganham salário mínimo.

Ele defendeu a atuação dos sindicatos, ao citar que em todos os momentos que os direitos dos trabalhadores estiveram ameaçados, esteve na defesa dos trabalhadores e que essa ação do governo visa ainda enfraquecer a luta sindicalista.

Foto: Fábio Oliveira