Vereadora Dra. Luciana Rolim pede CPI para apurar construção de banheiros no Canindezinho

A vereadora e vice-presidente da Câmara Municipal de Várzea Alegre, Dra. Luciana Rolim (PV), pediu na sessão legislativa dessa terça-feira, 12, instalação de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as responsabilidades do ex-prefeito Vanderlei Freire na construção de banheiros no distrito de Canindezinho.

Na Câmara, o assunto é levantado pelo vereador da oposição, Zé Batista (PR), que ontem voltou a culpar o prefeito Zé Helder pelo caso envolvendo a construção desses banheiros conveniados com a Funasa na sua segunda gestão em relação à prestação de contas.

Dra. Luciana disse que a todo o custo querem incriminar o governo de Zé Helder. Ela disse que quem foi condenado por ter as contas desaprovadas nesse convênio e está sendo multado em R$ 120.624,14 é o ex-prefeito Vanderlei Freire.

Ela explicou que o convênio para construção de 136 banheiros, no valor de R$ 500.000,00, teve duas parcelas, sendo uma parcela de R$ 250.000,00 liberada no governo Zé Helder em 25 de maio de 2012, dinheiro do qual o prefeito prestou contas e que essas contas foram aprovadas, sendo liberada a segunda parcela, essa que entrou na gestão do ex-prefeito Vanderlei Freire, também no valor de R$ 250.000,00, em 1º de julho de 2014. É desse valor que a Funasa desaprovou a prestação de contas final e cobra do ex-prefeito devolução de R$ 120.620,14.

A vereadora frisou que o ex-prefeito, em sua defesa, dissera que esses recursos foram utilizados para pagamento de precatórios por decisão da Justiça, mas, no parecer da Funasa, a responsabilidade é do ex-gestor. “Se houve bloqueio para pagamento de precatórios, ele deveria ter feito economia e devolvido os recursos, assim como Zé Helder fez com relação ao CEI do Juremal”, disse.

Com relação a esses precatórios, segundo a vereadora, são referentes a 2015, quando a Justiça confiscou de várias contas da Prefeitura R$ 744.079,63, e que o ex-prefeito Vanderlei Freire teve todo o ano de 2016 para regularizar a situação. Para a vereadora, a preocupação de Vanderlei Freire no ano de 2016 foi com a eleição e questionou: “Como essas contas seriam aprovadas, com um déficit de mais de R$ 120.000,00? Isso me leva a crer que ele não concluiu os banheiros”, disse.

O vereador Zé Batista ainda tentou argumentar que não acha que Vanderlei agiu de forma correta com relação ao convênio, apontando ainda problemas do saneamento básico na gestão de Zé Helder, mas, a Dra. Luciana disse que estava se referindo naquele momento ao problema dos banheiros e com documento da Funasa nas mãos, no qual consta a informação de que responsabiliza o ex-prefeito Vanderlei e pede a devolução dos recursos, expondo aos presentes, perguntou se o vereador estava questionando a Funasa.

Na segunda-feira, 11, Vanderlei Freire esteve na FM 96.3, durante o Jornal da Cultura, quando disse que esse dinheiro foi confiscado pela Justiça para pagamento de precatórios e que vai recorrer. Para ele, essa devolução deve ser feita pela Prefeitura.

Para a vereadora, a CPI poderá esclarecer de uma vez por todas a execução desse convênio. Ela sustenta que a Funasa responsabiliza o ex-gestor pela não prestação de contas final do convênio e pede a devolução de recursos ao ex-gestor.

A construção dos banheiros se destinava as localidades de localidades Queixada (8), Baixio dos Primos (1), Lagoa de Dentro (14), Várzea de Dentro (2), Aba da Serra (4), Lagoa dos Nunes (8), Jatobá (17), Bom Jesus (24), Canindezinho (28), Juazeirinho (16) e Caraíbas (14).