Criadas comissões que organizarão a eleição do Conselho Tutelar em Várzea Alegre

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Várzea Alegre – CMDCA, constituiu a Comissão Especial Eleitoral, encarregada de organizar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar deste município para o quadriênio 2020/2024.

A comissão é composta por quatro pessoas sendo elas Cleiton Costa, Ilana Lima, representantes do Poder Público, Cícero Flaviano e Maria Gonçalves, representantes da Sociedade Civil.

Dentre várias determinações estabelecidas, a Comissão Eleitoral irá conduzir o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, cumprindo o disposto no Edital Nº 01/2019, elaborado e aprovado pelo CMDCA e demais normas aplicáveis.

Irá analisar e decidir em primeira instância administrativa, os pedidos de registro e impugnação de candidaturas e outros incidentes ocorridos na realização do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.

Compete a comissão dá ampla publicidade à relação dos pretendentes inscritos. Escolher e divulgar os locais de votação e apuração dos votos. Além de divulgar amplamente o pleito a população, com auxilio do CMDCA e do poder executivo, estimulando ao máximo a participação dos eleitores.

O CMDCA ainda constituiu a Comissão de Assessoria Técnica e Jurídica do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. É composta por Sayonara Gonçalves, Assistente Social e José Herbon, Advogado da Procuradoria Geral do Município.

O processo da eleição ocorrerá no dia 06 de outubro, os locais de votação serão definidos no mês de julho. O edital completo está programado para ser lançado no final desta semana.

A resolução que é a de Nº 01/2019, foi publicada no diário oficial da Associação dos Municípios do Estado do Ceará – Aprece.