Prefeitura beneficiará famílias do bairro Dona Rosinha com regularização fundiária

Em Várzea Alegre, no bairro Dona Rosinha, está em andamento importante obra de requalificação urbana, com macrodrenagem e sistema de esgotamento sanitário, com recursos financeiros do Ministério das Cidades que somam R$ 1.388.727,28 e contrapartida da Prefeitura com serviços de apoio social e de regularização fundiária.

A obra avança e já é perceptível as melhorias com o alargamento do canal de águas pluviais que corta o bairro de 2 para 6 metros.

Para completar o projeto, 192 famílias com imóveis sem documentação, terão essa documentação legalizada com todos os custos bancados pela Prefeitura. Segundo informações do advogado César Gregório, que acompanha a legalização da documentação, essa ação faz parte do programa com o projeto de regularização fundiária. Ele disse que pelo projeto, o atendimento prioritário é para 192 famílias, mas que, todas as residências do bairro que estejam com documentos irregulares, seus proprietários poderão solicitar o benefício para um dos imóveis.

O prefeito Zé Helder disse que a regularização fundiária, que dá o documento da casa ou do terreno ao morador do bairro, é um grande benefício, observando que para o proprietário fazer essa documentação de forma particular custa boa soma de dinheiro e pode levar muito tempo. Ele disse que essa regularização é uma das finalidades do projeto de requalificação do bairro, sendo determinante para a operacionalização do sistema de esgotamento sanitário.

Para facilitar o acesso dos interessados, a Prefeitura está fazendo o cadastramento dos moradores. Foi credenciada pela Procuradoria do Município a agente Maria Devânia. Ela visita as residências, identificada por crachá da administração municipal, e recebe dos moradores cópias de documentos de identidade, CPF, Comprovante de Endereço e Declaração do Terreno, essenciais para o processo de regularização fundiária.

Projeto

O projeto de requalificação urbana do bairro Dona Rosinha faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). É uma extensão do PAC 1, realizado em 2007 e que saneou e urbanizou o bairro Riachinho e parte do bairro Patos, com ampliação de 2 metros para 6 metros do canal que corta os dois bairros e com melhorias em residências do Conjunto Habitacional Hélio Costa, construção de casas no Conjunto Habitacional Nossa Senhora de Fátima, instalação de praça com duas quadras esportivas e um campo de futebol socyte.

A continuação do projeto viria com o PAC 2, conveniado na gestão Zé Helder, entre 2011 e 2012, iniciada na gestão do ex-prefeito Vanderlei Freire, mas que não teve continuidade.

O projeto foi retomado em 2017, refeito, corrigido e verificado que foram perdidos alguns benefícios como a construção de algumas moradias. Mesmo assim, o projeto tem amplo benefício social, com a continuação do alargamento do canal que passa pelo Riachinho, Patos e Dona Rosinha, com drenagem e ampliação, sistema de esgotamento sanitário e regularização fundiária.

Foto; Augusto César