Alvarás de Funcionamento de 2020 devem ser renovados até 31 de março

O NAT – Núcleo de Administração Tributária, da Prefeitura de Várzea Alegre, lançou a campanha para renovação dos Alvarás de Funcionamento 2020.

O Alvará de Funcionamento é um documento que comprova a autorização legal para o exercício de atividades comerciais, atendendo empresas, indústrias, setor agrícola, prestadores de serviço, sociedades, instituições e associações, sejam essas atividades de natureza física ou jurídica.

Com esse documento, os órgãos públicos e de fiscalização, acompanham o funcionamento dessas atividades.

A renovação do Alvará de Funcionamento poderá ser feita no NAT – Núcleo de Arrecadação Tributária, da Prefeitura de Várzea Alegre, até o dia 31 de março de 2020.

De acordo com a subsecretária de Finanças, do Governo Municipal, Maria Luiza, para renovar o Alvará de Funcionamento, a pessoa interessada deve apresentar no NAT o alvará anterior, CPF no caso de pessoa física e CNPJ, no caso de empresas.

Para as pessoas que atuam como MEI – Microempreendedor Individual, ao se cadastrar no Portal do Empreendedor, o Alvará de Funcionamento, é emitido pelo próprio sistema, de forma provisória. Sendo assim, não é necessário que essas pessoas compareçam ao NAT para renovar o documento. A renovação só será obrigatória a partir do segundo ano de atuação como MEI.

Números

Segundo Maria Luiza, em 2019, foram lançados 1.838 documentos de alvarás para renovação, com previsão de arrecadação de R$ 149.101,65. Desse montante lançado foram renovados 951 alvarás com arrecadação de R$ 87.479,97.

Com o lançamento de 1.879 documento para renovação em 2020, a previsão de arrecadação é de R$ 153.689,44.

Taxa

Com relação aos valores financeiros do alvará, estabelecimentos com até 100 metros quadrados, a taxa é de R$ 57,95, ultrapassando essa metragem, será cobrada a taxa de acordo com a atividade exercida.

Outras taxas

Há ainda estabelecimentos comerciais, que de acordo com a atividade, devem pagar taxas com relação à Vigilância Sanitária e de Meio Ambiente.