Liminar que suspendia Concurso Público de Agente de Saúde é derrubada pelo TJCE

A liminar que suspendia o Concurso Público de Agente Comunitário de Saúde – ACS, foi derrubada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará – TJCE, o desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo.

A informação é do chefe de gabinete municipal o advogado Batista Junior, em suas redes sociais.

“Por tais razões, encontrando-se presentes os requisitos autorizadores da medida de contracautela, defiro o pedido para suspender os efeitos da decisão impugnada”, diz o documento.

A determinação que suspendia o concurso partiu de uma ação popular de assunto ‘Violação aos Princípios Administrativos’. A denúncia alegou que houve violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade que devem reger os certames públicos e de modo geral todas as atividades administrativas.

Com a determinação o município evitou a contratação de aprovados no concurso, até a apuração das irregularidades ou revogação da decisão sob pena de pagamento de R$1.000,00 para cada convocado.

Concurso de Agente de Saúde está suspenso pela justiça

Vale destacar que este foi o segundo Concurso Público de Agente Comunitário de Saúde realizado em Várzea Alegre, em menos de um ano. No primeiro realizado pela empresa RH Mais, ocorreu no dia 10 de fevereiro de 2019, e participaram mais de 400 candidatos.

O processo foi anulado pela Promotoria de Justiça de Várzea Alegre, com base nas seguintes denúncias, dupla inscrição por candidato, distribuição de candidatos por sala e plágio de questões das provas.

Esse último foi realizado pela Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues – ESP/CE. Ao todo são 23 vagas efetivas, bem como cadastro de reserva. O salário é de R$ 1.250,00, para 40 horas semanais de trabalho. A contratação ocorrerá logo após a homologação.