Lei Aldir Blanc: Artistas e integrantes de movimentos culturais devem se cadastrar para receber auxílio

A secretaria de Cultura e Turismo da Prefeitura de Várzea Alegre, iniciou o cadastro de artistas e de pessoas envolvidas em movimentos culturais para que eles possam ser beneficiados com a recém aprovada Lei Aldir Blanc de Emergência à Cultura (Lei nº 1407/2020).

É por intermédio dessa lei que serão repassados recursos financeiros do Governo Federal para efeitos de renda emergencial em apoio aos artistas e para manutenção de espaços culturais para minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus na renda desses trabalhadores. O repasse será de R$ 600,00 durante três meses pelo Fundo Nacional de Cultura. Tem ainda um subsídio que o valor varia de R$ 3.000,00 a R$ 10.000,00 para manutenção da espaços culturais.

Todos os artistas e trabalhadores da cultura devem se cadastrar no Mapa Cultural de Várzea Alegre ou no Mapa Cultural do Governo do Estado. A Secretaria de Cultura de Várzea Alegre atende no horário de 8h às 12h, para auxiliar os artistas no cadastramento. Para mais informações os interessados devem ligar para o telefone (88) 9 9618-7212. O município iniciou os cadastros no dia 22 de junho pelo site www.varzeaalegre.ce.gov.br.

Segundo informações do portal da CNM – Confederação Nacional de Municípios, na internet, Várzea Alegre receberá recursos da ordem de aproximadamente R$ 312.509,96.

Para Toinha Pereira – secretária de Cultura e Turismo, a Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural, no contexto de pandemia vivenciado pelo Brasil, quando a Cultura é duramente atingida, tendo em vista que as atividades desta área, na maioria das vezes, acontecem por meio da interação com o público, se apresenta como uma grande oportunidade de injeção de recursos que pode aliviar o prejuízo sofrido pelos agentes culturais.

Os procedimentos

Serão pagas três parcelas de um auxílio de R$ 600,00 mensais para os trabalhadores da área cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. O subsídio mensal tem, valor variando entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais.

Quem pode receber o auxílio de R$ 600

De acordo com texto da Lei, enquadram-se como trabalhadores da cultura: artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, trabalhadores de oficiais culturais e professores de escolas de arte e capoeira.

Quais são os requisitos necessários

Para estar apto a receber o benefício da Lei Aldir Blanc, o trabalhador precisa preencher alguns requisitos, como:

– Ter trabalhado ou atuado socialmente na área artística nos 24 meses anteriores à data da publicação da lei;

– Não ter emprego formal;

– Não receber outro benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal (com exceção do Bolsa Família);

– Ter renda familiar mensal de até meio salário-mínimo por pessoa ou total de até três salários-mínimos;

– Não ter recebido mais de R$ 28.559,70 em 2018;

– Não receber auxílio emergencial.

Foto: Governo Municipal