Câmara pede arquivamento da denúncia contra o presidente Michel

Brasília. Por 39 votos a 26, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, ontem, o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) que pede o arquivamento da denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). A expectativa é que a votação em plenário ocorra na próxima semana.

Temer e os ministros foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por organização criminosa com base nas delações do empresário Joesley Batista, da JB, e do doleiro Lúcio Funaro.

Segundo o Ministério Público, o grupo teria recebido pelo menos R$ 587 milhões de propina dos últimos anos, oriundos de órgãos como Petrobras, Caixa Econômica Federal e Furnas.

O presidente da República também foi denunciado, sozinho, por obstrução de Justiça. Temer teria cometido o crime ao, segundo a PGR, ter dado aval à compra do silêncio do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso pela Lava-Jato.

O placar foi menor do que o obtido pelo governo na primeira denúncia, quando a CCJ aprovou relatório a favor de Temer por 41 votos a 24, em julho. Na época, o peemedebista foi acusado por corrupção passiva.

Inicialmente o governo calculava obter algo em torno de 42 votos, mas o PSB trocou os integrantes da CCJ ontem para garantir os quatro votos do partido contra Temer. A substituição só foi possível após a bancada destituir a líder Tereza Cristina (MS) e colocar Júlio Delgado (MG) em seu lugar.

Provas

Ao defender a rejeição da denúncia, o relator afirmou que faltavam “elementos” para comprovar a acusação feita pela PGR contra Temer e auxiliares.

Bonifácio também rebateu as críticas de que estaria atuando sem imparcialidade, por ser da base aliada. “Eu sou relator, não sou líder do governo. Não tenho de defender A, B ou C, tenho de defender a Constituição”, disse.

Em sua manifestação, o advogado de Temer, Eduardo Carnelós, fez críticas à atuação da PGR e disse esperar “que a era de arbítrio seja banida do País”.

Os advogados dos dois ministros seguiram a mesma linha. “Estamos diante de uma denúncia inepta, vazia e de um Ministério Público que obrou de maneira ideológica”, disse Daniel Gerber, que representa Padilha no processo. Para Antônio Pitombo, que defende Moreira Franco, a PGR cometeu “um série de erros e abusou do exercício de acusar”. “Não se acusa ministro e presidente da República sem provas, sem indícios”.

Debate

Ao longo dos dois dias, os governistas abriram mão de suas falas e, consequentemente, de uma defesa mais contundente, para acelerar a votação e garantir a análise da denúncia em plenário na próxima semana.

Mesmo assim, o clima esquentou durante a votação. Deputados da oposição levantaram cartazes e gritaram o bordão “Fora Temer” e “não, não, não, não ao tapetão”. Governistas reagiram gritando “e o mensalão?”, em referência ao escândalo do governo petista. Ao encaminhar a votação, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou que houve uma “permuta” entre PMDB e PSDB: em troca do relatório favorável de Bonifácio, o partido de Temer teria ajudado a livrar o tucano Aécio Neves do afastamento. O PSDB negou o acordo.

Também houve tumulto quando o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) acusou o governo de comprar votos para garantir a permanência de Temer na Presidência. Parlamentares da base reagiram aos gritos no plenário.

Com o mesmo ritual da primeira denúncia, Temer seguiu com as portas do gabinete abertas para receber parlamentares em audiência. Ontem, a agenda trazia mais de 30 parlamentares, sendo dez membros ou suplentes da CCJ.

Os cearenses Domingos Neto (PSD) e Genecias Noronha (SD) votaram a favor do parecer pela rejeição da denúncia. Procurados pelo Diário do Nordeste para saber a justificativa do voto, ambos não foram encontrados.

Fonte: Diário do Nordeste