Prefeitura implanta Núcleo de Licenciamento, Monitoramento e Fiscalização Ambiental

A Prefeitura de Várzea Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, implantou nesta manhã de segunda-feira, 28, o Núcleo de Licenciamento, Monitoramento e Fiscalização Ambiental de Várzea Alegre. O evento aconteceu na quadra poliesportiva da Escola Dr. Pedro Sátiro.

Segundo o prefeito Zé Helder (MDB), por esse núcleo poderão ser emitidas praticamente todas as licenças ambientais para interessados em realizar no município empreendimentos de pequeno, médio e grande porte, exceto as licenças para funcionamento de postos de combustíveis.

Zé Helder destacou que entre a licenças, uma especial, facilitará a vida dos produtores rurais. Trate-se da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) e da anuência. Essa licença, não terá custos para os agricultores familiares cadastrados no Pronaf (Programa Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar).

“Os nossos agricultores estão isentos 100% da licença e 100% também da Taxa de Anuência que antes o município cobrava”, disse.

Outra novidade anunciada pelo prefeito em relação à essas licenças é o custo reduzido em 60% em relação aos valores de tabela da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).

“A gente deu um desconto de 60%. Está dentro do decreto nos legalizando agir dessa forma. Então, toda e qualquer licença ambiental emitida pelo nosso núcleo aqui Várzea Alegre terá uma redução de 60% em relação a tabela oficial da Semace”, disse.

Para J. Marcílio – secretário de Meio Ambiente, esse núcleo fortalece o agricultor e o meio ambiente.

“Estamos à disposição da população e a gente precisa que o cidadão varzealegrense faça parte desse momento tão especial, participando de todas as ações que venham fortalecer a agricultura familiar, os empresários e todos os empreendimentos”, disse.

Matias Alves, que é o secretário municipal de Desenvolvimento Agrário e Econômico, disse que no período no qual o município não tinha como emitir essas licenças, deixou de circular na economia local, em cerca de dois meses, algo em torno de R$ 600 mil.

“Então é de grande importância essa emissão de licenças para o município. Dizer para todos os agricultores que acessem os créditos, procurem a Secretaria de Agricultura que tem assistência técnica e nós estamos disponíveis para estar ajudando à todos os nossos agricultores”, disse.

O gerente do Banco do Nordeste, Emanuel Ferreira, destacou que Várzea Alegre teve um dia histórico.

“Foi um dia histórico. O município tem agora sua autarquia própria para emissão de licenças ambientais e isso vai gerar mais desenvolvimento para a região, gerar mais emprego, porque o município, ele mesmo, vai poder liberar essas licenças”, disse.

A subsecretária de Meio Ambiente, Bianca Moraes, informou os tipos de licenças ambientais que podem ser emitidas pelo Núcleo de Licenciamento, Monitoramento e Fiscalização Ambiental de Várzea Alegre:

Confira: Licença Prévia (LP); Licença de Instalação (LI); Licença de Operação (LO); Licença de Instalação e Operação (LIO); Licença de Instalação e Ampliação (LIAM); Licença Prévia e de Instalação (LPI); Licença Única (LU); Licença Ambiental por Adesão e Compromisso(LAC).

Com relação à LAC, ela acrescentou que os produtores rurais cadastrados no Pronaf (Programa Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar) não pagarão nenhuma taxa para emissão.

Já no caso das licenças às quais os interessados tenham de arcar com os custos, estas já vêm com um valor bem abaixo em relação aos preços da Semace, cerca de 60% a menos, confirmando o que falou o prefeito Zé Helder.

Bianca Moraes ainda explicou sobre a variedade de empreendimento que necessitam dessas licenças.

“Há uma variedade de empreendimentos e atividades passíveis de Licenciamento Ambiental. O tipo de Licença pode variar de acordo com o tipo de atividade. Todas constam nos Decretos Municipais N° 214 de 29 de abril de 2021 e N° 226 de 22 de junho de 2021”, comentou ela.

Bianca exemplificou quais dessas atividades variadas precisam de licença. Veja: Criação de animais; Projetos de irrigação; Usina de reciclagem; Extração de areia; Produção de cimento; Depósitos de gás; Lavagem de veículos; Oficinas mecânicas; Condomínios; Cemitérios; Hospitais; Clínicas; Laboratórios; Loteamentos; linhas de transmissão; recuperação de pneumáticos; indústrias; produção de carvão; projetos urbanos; pavimentação; antenas; hotéis; e pousadas.

Foto: Fábio Oliveira