Câmara de Vereadores aprova em primeira discussão a criação do Estatuto do Servidor

A proposta de criação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Alegre passou em primeira discussão e votação na Câmara Municipal de Vereadores, em sessão realizada nesta quarta-feira, 18 de agosto de 2021, sob a presidência do vereador Alan Salviano Lima.

Depois de uma sessão parlamentar de debates e discussões entre oposição e situação, a proposta passou com o resultado de 9 votos favoráveis, dois votos contra e duas abstenções.

A proposta volta à pauta para nova discussão e votação na sessão parlamentar da próxima quarta-feira, 25 de agosto.

Votaram a favor da criação do Estatuto do Servidor

Alan Salviano (MDB)

Ciete do Sindicato (PT)

Kleiton do Bar (MDB)

Robério Vieira (PSD)

Dra. Luciana Rolim (DEM)

Maiko do Chapéu (MDB)

Menésia Simião (PT)

Dr. Otoniel Jr (PSD)

Valdilene Bitu (PSD)

Votaram contra o projeto os vereadores

Luiz do Conselho (PP)

Marcelo Fledson (PP)

Abstiveram-se de votar

Michael Martins (PP)

Pedro Bitu (PP)

O prefeito Zé Helder (MDB), agradeceu aos vereadores situacionistas pela aprovação, destacando que essa votação marca a história de Várzea Alegre.

“Hoje foi marcado por um momento histórico no exercício da legislatura Varzealegrense. A Câmara Municipal, através de nossa bancada de  vereadores, exerceu com legitimidade, responsabilidade e sabedoria a decisão acertada pela aprovação em primeira discursão para amparar direitos dos nossos servidores e consequentemente fez a correção do nosso regime de trabalho. Obrigado e parabéns por essa grande contribuição aos servidores e a municipalidade”, disse o prefeito.

A proposta de criação do Estatuto do Servidor de Várzea Alegre segue para adequar o Município à Constituição Federal de 1988 e à Lei Orgânica do Município. Também acontece após recomendação do Tribunal de Contas do Ceará – TCE.

Os pontos mais questionados na reunião foram garantia de saque imediato do FGTS, criação do PCCR – Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração e salário e salário mínimo para mais de 300 servidores auxiliares de serviços gerais e merendeiras.

Mais cedo, em entrevista à FM Cultura 96.3, o prefeito destacou que o saque do FGTS está assegurado, dependendo apenas de programação financeira e de calendário da Caixa Econômica Federal. Ele assinou documento, se comprometendo com os vereadores de situação a trabalhar pelo PCCR e destacou que está sendo feito justiça com os auxiliares de serviços gerais e merendeiras, que com aprovação do Estatuto, terão a garantia do salário mínimo como menor salário, eles que lutam por essa conquista há décadas.

foto Fábio Oliveira