Prefeito decreta estado de emergência em áreas afetadas pelas cheias

O prefeito de Várzea Alegre, Zé Helder, MDB, decretou estado de emergência em áreas afetadas pelas cheias, provocadas pelas fortes chuvas no município.

O decreto é de número 270, de 15 de março, e considera os estragos registrados principalmente nos distritos de Canindezinho, Naraniu e Calabaça, considera também a função do município em relação a preservação de bem-estar da população nas regiões atingidas e o parecer nº01/2022 da Defesa Civil Municipal.

A decisão é baseada também em Formulário de Informações do Desastre – FIDE, registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres – S2ID pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil.

Ainda é autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob coordenação da Defesa Civil Municipal, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário. A convocação de voluntários e realização de campanha de arrecadação e outras medidas.

Também ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários de desastres desde que sejam concluídas no prazo determinado.

O decreto já está em vigor desde a data de sua publicação e deve seguir pelo prazo de 180 dias.

foto Fábio Oliveira