Projeto de revitalização do São Francisco avança na CAE

Brasília/Sucursal. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou, ontem, por unanimidade, o projeto do senador José Pimentel (PT-CE) que estabelece fonte permanente de recursos para a revitalização de bacias hidrográficas, dentre elas, o rio São Francisco (PLS 369/2017). A CAE também aprovou requerimento para que a proposta seja apreciada em regime de urgência pelos senadores no plenário.

O projeto altera a Lei 7.827/1989, que instituiu os fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para incluir a preservação ambiental entre os empreendimentos que poderão ser financiados. Prevê também que a decisão sobre a utilização dos recursos dos fundos constitucionais caberá aos respectivos Conselhos Deliberativos das Superintendências de Desenvolvimento Regional – Sudam, Sudene e Sudeco.

Pimentel destacou o impacto da proposta. “Essa matéria beneficiará 3 regiões brasileiras (Norte, Nordeste e Centro-Oeste) e, indiretamente, todo o território nacional. Temos detectado a necessidade de aporte de recursos seja na recuperação das matas ciliares, no tratamento dos dejetos, mas, principalmente, nas consequências da utilização intensiva da terra nessas regiões”.

Segundo o parlamentar, o projeto destina recursos dos fundos constitucionais exatamente para investir no reflorestamento, na proteção das matas ciliares, no saneamento básico para impedir a contaminação das águas dessas regiões.

Entrave

Na justificativa do projeto, Pimentel destacou que os recursos dos fundos constitucionais não vêm sendo totalmente utilizados, em consequência das altas taxas de juros dos empréstimos. Em 2016, cerca de R$ 1,5 bilhão deixaram de ser investidos. Em 2017, a expectativa é que sobrem mais de R$ 1,5 bilhão.

Pimentel citou a importância do projeto para o Ceará. “Para nós do Ceará e do Nordeste Setentrional, esse projeto é muito importante porque vai permitir que o rio São Francisco possa ter água no seu leito e, com isso, a interligação das suas águas com o Eixo Norte”, disse. O projeto obteve apoio do presidente da CAE, senador Tasso Jereissati.

Fonte: Diário do Nordeste