Reaberto período de isenções e de inscrições do concurso público municipal
Editada às 11h16: O Concurso Público de Várzea Alegre para a Prefeitura e a Câmara Municipal teve o período de isenções e de inscrições reaberto.
A informação consta no aditivo nº 03/2024, no site da Urca –Universidade Regional do Cariri, banca organizadora do certame.
A alteração do edital considera os princípios constitucionais de igualdade e da função social do trabalho, além do disposto no artigo 37, inciso I da Constituição, que determina o amplo acesso aos cargos públicos.
Também que o concurso público é regido pelos princípios da isonomia, impessoalidade, moralidade e eficiência, sendo a forma mais democrática de ingresso no serviço público. O respeito e observância aos comandos legais, normativos e judiciais.
E por fim, considera a recomendação do Ministério Público, que reabra o prazo de inscrições, com ampla divulgação e inclusive com possibilidade de pedido de isenção de taxa de inscrição para o concurso público municipal.
Com a decisão, o cronograma ficou assim:
- 03 a 05 junho: Período de solicitação de isenção
- 12 de junho: Divulgação dos pedidos de isenção da taxa
- 13 e 14 de junho: Prazo para interposição de recurso administrativo on-line contra os pedidos de isenção indeferidos
- 19 de junho: Parecer dos recursos administrativos relativos às isenções indeferidas
- 20 a 27 de junho: inscrição on-line do concurso
A alteração do edital também afeta o dia de aplicação das provas que sai do dia 30 de junho para o dia 28 de julho. Os locais de aplicação serão divulgados no cartão de identificação. No dia 29 de julho, serão divulgados os gabaritos preliminares das provas.
As inscrições para o Concurso Público Municipal tinham período de finalização 20 de maio, após prorrogação. Foram realizadas 3.148 inscrições.
O concurso oferta 128 vagas, sendo 113 vagas para a Prefeitura Municipal e 15 vagas para a Câmara Municipal de Vereadores. O município também oferece 52 vagas para cadastro reserva e a Câmara um total de 45 vagas.
Foto: Pixabay/Reprodução