Eleições 2024: Portaria proíbe venda de bebidas alcoólicas
A venda de bebidas alcoólicas a partir das 22h deste sábado, 05, às 18h do domingo, 06, está proibida em bares, restaurantes, mercearias, botequins e similares, em virtude das eleições municipais.
A determinação, que vale para os três municípios da 62ª Zona Eleitoral, Várzea Alegre, Granjeiro e Farias Brito, é do juiz eleitoral, Hyldon Masters, divulgada na tarde deste sábado.
Para a portaria, o juiz considera que a bebida alcoólica tem potencial de afetar a capacidade de sobriedade e discernimento do ser humano; também que a sua ingestão no dia das eleições acarreta transtornos e compromete a boa ordem dos trabalhos eleitorais e afeta o exercício consciente do voto.
O descumprimento da determinação leva a prática do crime de desobediência previsto no Código Eleitoral Brasileiro.Não são informadas as penalidades.
Nessas eleições estão aptos a votar 56.235 eleitores dos três municípios, Várzea Alegre, Granjeiro e Farias Brito.
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