UBS do Juremal: Apenas dois convidados comparecem à Câmara e mistério sobre a obra continua

A Câmara Municipal de Vereadores de Várzea Alegre cumpriu com a obrigação de convidar para participar de reunião desta quarta-feira, 06, o ex-prefeito Vanderlei Freire, os ex-secretários Lourival Manga Mucha (Obras), Fernando Fernandes (Saúde), Raimundo Sátiro (Infraestrutura), o empresário Pedro Roque da empresa Solução Comércio, Serviços, Construção e Promoção LTDA, João Pereira Lacerda – ex-presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura de Várzea Alegre e Flávio Salviano Lima – Contador da Prefeitura de Várzea Alegre.

O convite foi formalizado para que eles prestassem informações relativas à construção da Unidade Básica de Saúde – UBS, do bairro Juremal. Os convidados não tinham a obrigação de comparecer à sessão, o que só ocorrerá, caso os vereadores entendam que os hoje convidados sejam convocados para prestar esclarecimentos sobre a obra. Há ainda a intenção dos vereadores, da oposição e da situação, que o caso possa ser levado ao Ministério Público.

Por meio de ofício, o empresário Pedro Roque se colocou à disposição para comparecer à Câmara em outra data previamente agendada, mas que na sessão desta quarta-feira não poderia por cumprir compromisso inadiável na cidade de Missão Velha.
O ex-secretário Raimundo Sátiro, também por meio de ofício, justificou que não compareceria à sessão em razão da construção da UBS ter iniciada em 18 de junho de 2013 e que a partir de 1º de outubro de 2013, Lourival Alves Bezerra ter assumido a Secretaria de Obras e Urbanismo, de acordo com a portaria nº 313/2013, sendo ele o responsável pelo acompanhamento da obra e que o convênio da obra era da responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município.

O presidente da Câmara, Alan Salviano, informou que não foi possível a entrega do convite ao ex-secretário Fernando Fernandes, bem como não foi possível nenhuma forma de contado com ele.

A vereadora Professora Dedê justificou que o ex-prefeito Vanderlei Freire, quando o convite chegou ao escritório, ele já estava fora do município, com compromisso em São Paulo, mas que se colocou à inteira disposição para colaborar com o que for necessário. No caso de Lourival Manga Mucha, justificou a vereadora, ele está em Fortaleza onde acompanha seu enteado em tratamento de saúde.

Compareceram o contador Flávio Salviano Lima, da empresa Pontual Assessoria Contábil e João Pereira Lacerda, da Comissão de Licitação que acompanhou o processo licitatório.

Professora Dedê quis saber de João Pereira Lacerda, esclarecimentos sobre o questionamento que aponta que a construção da UBS teria um valor inicialmente e que o município teria pago um valor maior à empresa. Ela disse que tem informação que a obra tem valor original de R$ 149.738,70 e que depois foi replanilhada, com orçamento de R$ 204.039,97 e o valor do aditivo foi de R$ 54.301,27, correspondente a 36,26%.
Segundo João Lacerda, não tem esse aditivo no processo e com relação ao pagamento, isso não compete ao setor de licitação.

Flávio Salviano disse que também não é responsabilidade da contabilidade fiscalizar a obra e que a responsabilidade do setor contábil é sobre o processamento das despesas. “A contabilidade foi convidada a esclarecer fatos inerentes à obra. A contabilidade não tem o poder de fiscalizar, não tem o poder de ir in loco ver se a obra foi ou não executada e muito menos saber se a obra foi concluída”, disse.

Flávio Salviano esclareceu que esse fato de acompanhar a execução da construção compete ao engenheiro, ao gestor da pasta e aos demais envolvidos pela execução da obra. Cabe à contabilidade, de acordo com ele, ao receber as medições, com aval do engenheiro e do responsável pela pasta, proceder as devidas liquidações.

Como os convidados não têm responsabilidade nenhuma na gestão e execução da obra, as dúvidas seguem em relação ao processo que envolve a Unidade Básica de Saúde do bairro Juremal.

Para entender o caso

Na reunião da Câmara Municipal, do 22 de novembro, a discussão veio à tona, quando a vereadora Dra. Luciana apresentou documentos e falhas na obra, sugerindo que fossem ao Ministério Público para formalizar a denúncia. O vereador e vice-líder da oposição, Michael Martins, aceitou o desafio.

Três dias antes, na segunda-feira, 20, o vereador divulgou em sua página numa rede social, a reclamação de uma paciente sobre os serviços de saúde prestados à população do bairro Juremal, que devido à não conclusão da obra da UBS, é feito em uma residência, sem condições adequadas para o atendimento da população.

Na ocasião, o vereador cobrou do atual governo, tendo à frente o prefeito Zé Helder (PMDB), a conclusão imediata da obra, e questionou o porquê de nesses dez meses a gestão não ter terminado a construção da UBS.

Segunda a vereadora Dra. Luciana, a cobrança de Martins está equivocada, pelo fato de comprovadamente, na gestão anterior, de responsabilidade do ex-prefeito Vanderlei Freire, a obra ter sido dada por concluída, sendo até inaugurada.

Para sustentar o que disse, a vereadora, naquela ocasião, apresentou uma série de documentos, provando que a então gestão do ex-prefeito Vanderlei Freire é responsável pelo descaso para com a obra, que foi recebida pela atual gestão, após análise como inacabada.

Ela disse que a obra foi licitada e firmado convênio com a empresa ganhadora, em 18 de junho de 2013, com prazo para construção da obra de 120 dias. O valor total da obra era de R$ 149.738, 70. O problema, aponta a vereadora, é que do prazo de 120 dias para entrega da obra, a primeira medição só aconteceu praticamente um ano depois do início, seis meses após o prazo de entrega acordado.

A obra envolve outros questionamentos, como por exemplo, dada como concluída e inaugurada, uma comissão da Câmara Municipal, no dia 20 de outubro, visitou a UBS e verificou que a construção não estava concluída – parte do muro danificada, falta de pintura, falta de instalações sanitárias, entre outros serviços não realizados. A comissão constatou faltar uns 30% da obra. Outro agravante é que no pagamento final da obra, houve alteração do valor licitado, passando de R$ 149.738,70, para R$ 154.909,14, uma diferença para mais de R$ 5.170,44.