Juízes defendem fim do loteamento político de estatais
Rio de Janeiro. Os juízes federais Sérgio Moro e Marcelo Bretas defenderam na sexta-feira (8), em palestra no 4º Petrobras em Compliance, o fim do loteamento político de cargos públicos nas empresas estatais.
Os magistrados são os responsáveis por processos da Lava-Jato em Curitiba e no Rio de Janeiro, respectivamente.
“São importantes reformas gerais que diminuam incentivos e oportunidades à corrupção, e uma delas consiste na profissionalização das estatais. Chega de loteamento político de cargos nas estatais. Essa foi a raiz dos crimes e dos desvios na Petrobras”, disse Moro. Ele afirmou não acreditar que era desconhecida no conselho de administração a atuação de grupos políticos por trás dos diretores que foram condenados por conduta criminosa. “Se identificado isso, essa pessoa deve ser vetada”.
Moro defendeu que é preciso criar mecanismos internos para preservar a empresa do loteamento político e da má conduta de gestores e sugeriu algumas medidas, como o acompanhamento patrimonial dos gestores para além das declarações de renda e bens.
“Seria oportuno que a área de compliance pudesse submeter executivos e membros do conselho de administração a periódicas avaliações patrimoniais, e que não fiquem limitadas a exames de papel”, defendeu um trabalho in loco</CF> que confira se o estilo de vida dos gestores é compatível com seus rendimentos.
No ponto mais polêmico do evento, o juiz federal disse que “não debate publicamente com pessoas condenadas por crime” e se negou a responder fala do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para quem a atuação da Justiça tem servido para desmoralizar a Petrobras.
Preocupação
O juiz Marcelo Bretas também considerou que a as indicações puramente políticas são a principal preocupação “agora e no futuro”, mas disse acreditar que um cenário apenas de indicações técnicas é uma utopia. “Isso aqui não é uma casa de política. Embora sustente a bandeira do país, as cores do país, o nome do país e a imagem do país, levados para o exterior através dessa empresa, ela é uma empresa e deve ser tratada como tal”, disse, acrescentando que a Justiça não está contra a política. “A Justiça não está contra ninguém a não ser contra malfeitos”.
Fonte: Diário do Nordeste