UBS do Juremal: Vereadora Dedê quer opinião da Assessoria Jurídica da Câmara

A vereadora do PC do B, Professora Dedê, quer a opinião da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal sobre se o requerimento apresentado na sessão itinerante da quarta-feira, 13, pela vereadora e vice-presidente do Legislativo, Dra. Luciana (PV), que trata do pedido de entrada do Ministério Pública para investigar a construção da UBS – Unidade Básica de Saúde do bairro Juremal. Ela quer saber se a denúncia deve ser enviada ao Ministério Público agora ou se deve ser votada na sessão seguinte.

O ofício da vereadora Dedê deu entrada na Câmara Municipal nesta quinta-feira, 14, às 13h40, sob o número 1014/2017.

Para o pedido das informações, a vereadora fundamenta no ofício que: Na sessão realizada em 13 de dezembro, a vereadora Luciana Rolim apresentou o Requerimento 354/2017, no sentido que fosse encaminhado, em nome do Poder Legislativo, denúncia ao Ministério Público em relação à construção da obra UBS do bairro Juremal; O Requerimento foi submetido ao plenário e aprovado, sendo certo, que a vereadora Dedê se manifestou contrário à aprovação; Segunda ela, há farta documentação, um composto de 469 páginas para serem apresentadas, bem como, há um processo administrativo aberto e não concluído ainda pelo Município; Sendo assim, a vereadora Dedê, entende que a matéria deve ser aprofundada e somente após exame, é que o Poder Legislativo é que poderia representar contra, mas que nada impede, entretanto, que qualquer pessoa possa representar o caso no Ministério Público, inclusive a própria vereadora; De acordo com o ofício apresentado pela Professora Dedê, considerando que no inciso VII do Artigo 96 do Regimento Interno da Câmara, dispõe que no caso de requerimento, em havendo manifestação de qualquer vereador, o mesmo só poderá ser votado na sessão seguinte.

Apresentação

Dra. Luciana apresentou na sessão itinerante do Poder Legislativo, realizada na noite de quarta-feira, 13, na Escola Estadual de Educação Profissional Dr. José Iran Costa, dois requerimentos à Mesa Diretora da Câmara.

Em 2016, o governo Vanderlei Feire demitiu cerca de cem servidores e não pagou o 13º salário proporcional ao período trabalhado pelos funcionários. A vereadora entrou com o Requerimento 353/2017 na Câmara, pedindo que o Ministério Público receba a denúncia para que o erro seja corrigido. Esse requerimento teve aprovação unânime dos vereadores presentes à sessão.

O outro requerimento, o de número 354/2017, pede a intervenção do Ministério Público para explicar o que aconteceu com a construção do posto de saúde do bairro Juremal, inaugurado no governo do ex-prefeito sem a obra está concluída e com indicativos que a obra foi paga a mais.

O requerimento da vereadora veio após o desafio apresentado na Câmara Municipal para que os problemas envolvendo à obra fossem levados ao MP para esclarecimentos e punição dos culpados.

Desde que o assunto virou pauta da sessão da Câmara, em 22 de novembro, tanto os vereadores da situação quanto os parlamentares da oposição concordaram em esclarecer os fatos, inclusive pedindo a intervenção da Justiça.

Na sessão legislativa de quarta, a vereadora da oposição, Professora Dedê (PC do B), mudou de opinião e votou contra o requerimento, justificando que seu vota não era contra a população do bairro, mas por considerar que por trás da proposta da denúncia havia outros interesses. O vereador Ribamar da Topique se ausentou da sessão e não votou. Ele argumentou que estava com forte dor de cabeça.

Segundo Dra. Luciana, o requerimento e os esclarecimentos são essenciais para que a gestão municipal retome a obra e atenda a comunidade com um local adequado à assistência médica. Ela ressaltou que o vereador Michael Martins denunciou a precariedade do serviço naquela área onde o atendimento é feito em uma casa e na denúncia exigia do governo a conclusão da construção, mas não citou os problemas envolvendo a obra como as que constam no relatório da comissão de obras que indicam que faltam 30% para sua conclusão.

O vereador Michael, votou a favor do requerimento junto com os demais vereadores da oposição, exceto pelo voto contrário de Dedê e ausência de Ribamar. Foram 9 votos a favor e 1 contra o requerimento.

Entendendo o caso

Na reunião da Câmara Municipal, do 22 de novembro, a discussão veio à tona, quando a vereadora Dra. Luciana apresentou documentos e falhas na obra, sugerindo que fossem ao Ministério Público para formalizar a denúncia. O vereador e vice-líder da oposição, Michael Martins, aceitou o desafio.

Três dias antes, na segunda-feira, 20, o vereador divulgou em sua página numa rede social, a reclamação de uma paciente sobre os serviços de saúde prestados à população do bairro Juremal, que devido à não conclusão da obra da UBS, é feito em uma residência, sem condições adequadas para o atendimento da população.

Na ocasião, o vereador cobrou do atual governo, tendo à frente o prefeito Zé Helder (PMDB), a conclusão imediata da obra, e questionou o porquê de nesses dez meses a gestão não ter terminado a construção da UBS.

Segunda a vereadora Dra. Luciana, a cobrança de Martins está equivocada, pelo fato de comprovadamente, na gestão anterior, de responsabilidade do ex-prefeito Vanderlei Freire, a obra ter sido dada por concluída, sendo até inaugurada.

Para sustentar o que disse, a vereadora, naquela ocasião, apresentou uma série de documentos, provando que a então gestão do ex-prefeito Vanderlei Freire é responsável pelo descaso para com a obra, que foi recebida pela atual gestão, após análise como inacabada.

Ela disse que a obra foi licitada e firmado convênio com a empresa ganhadora, em 18 de junho de 2013, com prazo para construção da obra de 120 dias. O valor total da obra era de R$ 149.738, 70. O problema, aponta a vereadora, é que do prazo de 120 dias para entrega da obra, a primeira medição só aconteceu praticamente um ano depois do início, seis meses após o prazo de entrega acordado.

A obra envolve outros questionamentos, como por exemplo, dada como concluída e inaugurada, uma comissão da Câmara Municipal, no dia 20 de outubro, visitou a UBS e verificou que a construção não estava concluída – parte do muro danificada, falta de pintura, falta de instalações sanitárias, entre outros serviços não realizados. A comissão constatou faltar uns 30% da obra. Outro agravante é que no pagamento final da obra, houve alteração do valor licitado, passando de R$ 149.738,70, para R$ 154.909,14, uma diferença para mais de R$ 5.170,44.

Convidados que não foram

Desde que o assunto virou pauta da sessão da Câmara, em 22 de novembro, tanto os vereadores da situação quanto os parlamentares da oposição concordaram em esclarecer os fatos, inclusive pedindo a intervenção da justiça.

Na quarta-feira da semana passada seis pessoas foram convidadas a prestar informações sobre a construção –  o  ex-prefeito Vanderlei Freire, os ex-secretários Lourival Manga Mucha (Obras), Fernando Fernandes (Saúde), Raimundo Sátiro (Infraestrutura), o empresário Pedro Roque da empresa Solução Comércio, Serviços, Construção e Promoção LTDA, João Pereira Lacerda – ex-presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura de Várzea Alegre e Flávio Salviano Lima – Contador da Prefeitura de Várzea Alegre.

Dos convidados compareceram o contador Flávio Salviano Lima, da empresa Pontual Assessoria Contábil e João Pereira Lacerda, da Comissão de Licitação que acompanhou o processo licitatório e logo nas primeiras palavras deles na tribuna da Casa, ficou claro que os profissionais não tinham ligação com os fatos considerados irregulares naquela construção.

Os demais justificaram suas ausências. Por meio de ofício, o empresário Pedro Roque se colocou à disposição para comparecer à Câmara em outra data previamente agendada, mas que na sessão daquela quarta-feira não poderia por cumprir compromisso inadiável na cidade de Missão Velha. O ex-secretário Raimundo Sátiro, também por meio de ofício, justificou que não compareceria à sessão em razão da construção da UBS ter iniciada em 18 de junho de 2013 e que a partir de 1º de outubro de 2013, Lourival Alves Bezerra ter assumido a Secretaria de Obras e Urbanismo, de acordo com a portaria nº 313/2013, sendo ele o responsável pelo acompanhamento da obra e que o convênio da obra era da responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município.

Naquela sessão, o presidente da Câmara, Alan Salviano, informou que não foi possível a entrega do convite ao ex-secretário Fernando Fernandes, bem como não foi possível nenhuma forma de contado com ele.

A vereadora Professora Dedê justificou que o ex-prefeito Vanderlei Freire, quando o convite chegou ao escritório, ele já estava fora do município, com compromisso em São Paulo, mas que se colocara à inteira disposição para colaborar com o que fosse necessário. No caso de Lourival Manga Mucha, justificou a vereadora, ele estava em Fortaleza onde acompanhava seu enteado em tratamento de saúde.