Cai decreto que extingue reserva na Região Amazônica
Brasília. O juiz federal Rolando Spanholo, da 21ª Vara do Distrito Federal, suspendeu o decreto presidencial que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), na Amazônia.
Para o magistrado, a decisão não poderia ter sido tomada sem apreciação do Congresso, que deveria editar uma lei para alterar a área. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão.
Assim, Spanholo suspendeu eventuais atos administrativos com a finalidade de permitir a imediata exploração dos recursos minerais existentes na Renca. Localizada na divisa entre o estados dos Amapá e do Pará, a Renca foi extinta pelo presidente Michel Temer (PMDB) na semana passada. Na segunda-feira passada (28), Temer voltou atrás e decidiu publicar novo texto mais detalhado sobre o tema com proibição -“exceto se previsto no plano de manejo”- a exploração mineral nas áreas onde houver “sobreposição parcial com unidades de conservação da natureza ou com terras indígenas demarcadas”.
Deputados do PT, Rede, PSOL, PPS, PSB, PV, entre outros, exigem a revogação imediata desse novo decreto. A antiga Renca, área de 46.450 km² se sobrepõe a partes de três unidades de conservação de proteção integral e duas terras indígenas.
Desde segunda (28), artistas se envolveram em uma mobilização nas redes sociais pedindo que a população proteste contra a decisão do governo sobre a Renca. Caetano Veloso e Anitta, que protagonizaram a campanha, publicaram mensagens nas redes sociais com a hashtag #TudoPelaAmazônia.
A modelo Gisele Bündchen tem divulgado textos em defesa da região e diz que o governo está “leiloando” a floresta.
Ontem, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para ser o relator de um mandado de segurança impetrado pelo PSOL contra decreto de Temer que extinguiu a Renca. O PSOL alega que a extinção da reserva invade a competência legislativa do Congresso Nacional.
Congressistas e entidades ambientais realizaram, ontem, na Câmara, um ato em protesto contra a gestão de Temer, responsável, segundo eles, pelo maior retrocesso das últimas décadas nas políticas sobre o tema.
Participaram, entre outros, Marina Silva, ex-ministra do Meio Ambiente e pré-candidata à Presidência em 2018, e o deputado Ricardo Tripoli (SP), líder na Câmara da bancada do PSDB, o principal aliado do PMDB no governo Temer.
Tripoli, que é ligado às questões ambientais, disse em seu discurso ter sido o responsável por solicitar formalmente a Temer a suspensão do decreto presidencial que extingue a Renca.
Em sua fala, Marina afirmou que o país passa “por um momento difícil” devido a “vários retrocessos ocorridos depois de tantos anos de lutas e avanços”.
O ato teve como mote o decreto de Temer que extinguiu a Renca com a finalidade de permitir a exploração dos recursos minerais existentes na reserva, na divisa entre o Sul e Sudoeste do Amapá com o Noroeste do Pará.
Fonte: Diário do Nordeste