Supremo Tribunal Federal autoriza quebra de sigilos em inquérito que mira Temer
Brasília. O Supremo Tribunal Federal autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal de investigados – pessoas físicas e jurídicas – no inquérito que apura se o presidente Michel Temer (PMDB-SP) editou um decreto para beneficiar empresas do setor portuário, segundo a Procuradoria-Geral da República.
O órgão não informou o nome dos alvos das medidas porque a investigação está sob sigilo. Além do presidente, são investigados, no Inquérito dos Portos, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor de Temer e ex-deputado federal, e Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar. Todos negam irregularidades.
A PGR não esclareceu se Temer foi um dos alvos do pedido de quebra de sigilo. O jornal “O Estado de S. Paulo” apurou que a Polícia Federal havia solicitado a quebra de sigilo de Temer, mas cabe à PGR pedir ao Supremo uma medida como essa.
A informação da autorização para a quebra de sigilo foi revelada pela PGR após o delegado Cleyber Malta Lopes, encarregado da investigação na Polícia Federal, ter encaminhado um despacho ao Supremo onde mencionava a existência de medidas pendentes necessárias para o avanço do inquérito.
A Procuradoria informou que, após a decisão do ministro Barroso em dezembro, o órgão entendeu ser preciso estender a quebra de sigilo para uma outra pessoa jurídica, indicada pela PF, e solicitou ao relator do caso.
De acordo com a PGR, a PF apresentou nova representação de quebra de sigilo bancário e fiscal. O órgão acrescentou que analisará o pedido de prorrogação do prazo para a conclusão do inquérito, que foi feito pela Polícia Federal e encaminhado à PGR na sexta-feira, 23.