Congresso acelera pauta de projetos da Segurança Pública

Brasília. O Congresso acelerou, ontem, a pauta de votações da série de projetos destinados a aprimorar as ações de combate ao crime organizado, nova prioridade do governo federal, após o fracasso da tramitação da Reforma da Previdência.

Ontem, o Senado aprovou a proposta que transfere à Polícia Federal (PF) a tarefa de investigar crimes praticados por milícias armadas e organizações paramilitares, quando comprovado envolvimento de agente público estadual.

O texto segue para a Câmara dos Deputados. Para o relator da proposta, Randolfe Rodrigues (REDE-AP), a proposta é “conveniente e oportuna”. Em seu parecer, ele concorda que muitas vezes as milícias são compostas por integrantes das polícias locais e, portanto, não seria “adequado” a polícia civil ou militar esteja à frente das investigações.

“O crime de milícia é o mais covarde dos crimes, pois é praticado por agentes de estados que deveriam proteger o cidadão É inadequado que um crime dessa gravidade seja investigado por membros da mesma corporação”, disse Rodrigues.

Explosivos

Já a Câmara dos Deputados aprovou, ontem, o Projeto de Lei 9160/17, do Senado, que aumenta as penas para furto ou roubo com uso de explosivos e também estabelece a pena máxima se a ação resultar lesão corporal grave. O projeto volta para apreciação do Senado.

Atualmente, a legislação prevê pena de dois a oito anos de reclusão e multa para o crime de furto qualificado. Pelo projeto aprovado na Câmara, a pena passa a ser de quatro a 10 anos de reclusão e multa.

O texto também estabelece que os bancos serão obrigadas a instalarem equipamentos que inutilizem as cédulas depositadas em caixas eletrônicos em caso de arrombamento, movimento brusco ou alta temperatura.

Centro de Inteligência

Em Brasília, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT-CE), se reuniu, ontem, com o presidente do Senado e do Congresso, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para discutir a viabilidade do estado abrigar um Centro de Inteligência da Segurança Pública. A ideia é reforçar o combate ao crime organizado e ao narcotráfico no Estado.

“Desde que estivemos com o presidente da República, temos discutido esse assunto, e as perspectivas são muito positivas nesse sentido”, disse Camilo.

Já Eunício descartou qualquer possibilidade de intervenção federal no Ceará. “É demagogia e oportunismo de alguns que ficam falando de intervenção, o Ceará não tem uma situação tão crítica igual a do Rio”, declarou.

Ontem, Eunício também se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, para tratar do projeto de lei que endurece a legislação de combate ao tráfico de armas e drogas. Moraes é autor do projeto, que está entre as prioridades da pauta que pode ser analisada neste mês.

Diário do Nordeste