Congresso debate Sistema Único de Segurança

A semana começa e o combate a violência vai continuar no centros dos debates no Congresso Nacional. A proposta que cria o Sistema Único de Segurança Pública deverá ter sua votação concluída na Câmara e no Senado até o dia 20 de março. O compromisso é do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB).

Segundo ele, já está acertado com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que o texto será finalizado nos próximos dias e votado em regime de urgência nas duas Casas.
Eunício Oliveira – que defende essa proposta desde o discurso que marcou o início do ano Legislativo – disse que pretende buscar sugestões com governadores de estados, que participaram, na última quinta-feira do debate sobre a segurança com o presidente Michel Temer e ministros, no Palácio do Planalto. Os presidentes da Câmara e do Senado também participaram da reunião. “É natural que os governadores façam sugestões, já que são eles que atuam no dia a dia , na ponta, na base”, disse Eunício.

A proposta de unificar informações em um sistema nacional foi entregue ao ministro da Defesa, Raul Jungmann, na semana passada. “Essa será uma grande conquista. Nós [já] temos, ainda que com problemas, a universalização da saúde, temos também a universalização do ensino fundamental, mas nada parecido com a área da segurança. Hoje a nossa grande tarefa é universalizar o direito à segurança a todos os brasileiros e brasileiras. Esse projeto é a base para que nós possamos erguer esse desejo , essa necessidade que têm os brasileiros de não conviverem com o medo, com o temor de ser assaltado de perder seus parentes de viver sobretudo encarcerados”, destacou o ministro com a minuta da proposta em mãos.

Com a pauta de segurança escolhida como uma das prioridades de 2018, o presidente do Senado anunciou que amanhã (6) fará uma comissão geral para debater o tema. Além de Raul Jungmann, entre os convidados estarão o novo diretor da Polícia Federal, Rogério Galloro, e representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Recursos
No Senado, o ministro extraordinário da Segurança Pública falou da importância da aprovação, na última terça-feira (27) do projeto de lei que proíbe o corte de recursos públicos destinados ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), o PLS 25/14. Caso a matéria também seja aprovada pela Câmara, o governo ficará impedido de contingenciar o orçamento direcionado a despesas com estabelecimentos prisionais. Também serão impedidos os chamados contingenciamento de créditos orçamentários ligados ao tema.

“Não há possibilidade de que a gente universalize o direito à segurança, como já existe na saúde e na educação, sem ter um aporte orçamentário, sem ter recursos compatíveis para que a gente possa combater o crime, para que a gente possa derrotar os traficantes de drogas para que a gente possa colocar na cadeia os bandidos que aterrorizam a cidadania. Não ter contingenciamento de recursos nos traz sem sombra de dúvidas a possibilidade de desenvolvermos ações e projetos compatíveis com as necessidades de segurança do país”, disse Jungamann.

Congresso
Eunício ressaltou que o trabalho em torno das pautas de segurança pública e da agenda de microeconomia está sendo feito de forma integrada entre Câmara e Senado, mas que todos podem colaborar.
“Os projetos nasceram das pautas do Congresso Nacional. Nem eu nem Rodrigo temos vaidade de sermos donos do projeto. Ele está aberto ao Executivo, ao Judiciário, ao Ministério Público, à participação de governadores, de secretários de segurança, a todos que militam na área”, comentou.

Mudanças
O presidente do Senado reforçou que o sistema integrado de segurança pública é muito necessário e urgente. Ele vai integrar as inteligências existentes no Brasil.
“Não é um projeto que vai gerar custos para o Brasil. Não haverá necessidade de pedir recursos do governo federal porque as inteligências [das polícias] já existem. Precisam se comunicar”, explicou.

O Estado.ce