Ações de Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima irão ao Plenário do STF

Brasília. O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), vai submeter ao plenário da corte os pedidos do ex-deputado Eduardo Cunha e do ex-ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) para suspender a tramitação do processo em que foram denunciados com o presidente Michel Temer (PMDB).

Acusados de integrar uma organização criminosa que seria chefiada por Temer, Cunha Geddel pediram a Fachin que as acusações contra eles fiquem estagnadas até que o presidente da República deixe o cargo.

Em outubro, a Câmara barrou a denúncia oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o presidente. O caso fica congelado e só volta a tramitar após o fim do mandato de Temer, em janeiro de 2019.

Fachin enviou os casos envolvendo os políticos sem foro no Supremo ao juiz federal Sérgio Moro, do Paraná, responsável pela Lava-Jato na 1ª instância.

Cunha e Geddel recorreram. Segundo eles, os fatos pelos quais foram acusados estariam atrelados ao caso de Temer e, portanto, devem permanecer junto ao processo que tramita no Supremo. Com isso, o STF deve discutir o alcance da imunidade temporária do presidente da República. Fachin intimou a Procuradoria a apresentar sua posição em até cinco dias. Não há data prevista para o julgamento da ação. Caberá à presidente Cármen Lúcia pautar o caso, depois que o relator liberar o processo.

Permanência no DF

O ex-deputado Eduardo Cunha, condenado a 15 anos e 4 meses na Lava-Jato, viu mais um de seus pedidos para permanecer preso na capital federal negado, desta vez, pelo juiz federal substituto da 10ª Vara, Ricardo Augusto Soares Leite, na sexta.

Ele está preso desde 15 setembro no Departamento de Polícia Especializada, da Polícia Civil, em Brasília. A transferência para a capital federal foi autorizada por Moro para que Cunha fosse interrogado na ação penal da operação Sépsis. O ex-deputado é réu na ação penal por desvios na Caixa Econômica Federal. O retorno à Curitiba está previsto para a próxima segunda-feira.

Desde que chegou a Brasília, Cunha impetrou diversos recursos para permanecer definitivamente na capital federal. No entanto, os pedidos foram negados tanto por Moro quanto por Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara Federal em Brasília.

Por meio de seu advogado Délio Lins e Silva Júnior, o peemedebista insistiu, mais uma vez, para ficar em Brasília e, agora, teve o pedido negado pelo juiz substituto da 10ª Vara Ricardo Soares Leite.

‘Bunker’

Já o ex-chefe da Defesa Civil de Salvador, Gustavo Pedreira do Couto Ferraz, entregou ao Supremo comprovante do pagamento da fiança de 50 salários mínimos para deixar o Complexo Penitenciário da Papuda. Ele é um dos investigados cujas digitais foram identificadas no bunker dos R$ 51 milhões atribuídos ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e ao deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).

Fonte: Diário do Nordeste