Alerj revoga decisão que levou deputados à prisão

Rio de Janeiro. A decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) de mandar soltar os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, tomada em votação no final da tarde desta sexta (17), foi seguida por outra decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de determinar o bloqueio de seus bens, no valor total de R$ 270,7 milhões. Eles ficaram menos de 24 horas na cadeia.

A casa decidiu pela soltura por 39 votos a 19, e houve uma abstenção. Eles devem retomar suas funções parlamentares já na próxima terça (segunda é feriado). Os três parlamentares teriam recebido propina de empresas do setor de transportes.

A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) vai pedir que o TRF2 volte a se reunir para rever a decisão da Alerj.

O pedido será entregue ao desembargador relator do processo, Abel Gomes, que deverá convocar uma reunião de urgência na semana que vem para discutir o caso. Já o Partido Social Liberal, futuro Livres, vai acionar o Supremo para anular a sessão.

O PSOL pediu a expulsão do deputado Paulo Ramos depois que este votou a favor da libertação dos três peemedebistas, contrariando a orientação da sigla.

‘Perplexidade’

Já o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, afirmou que viu com “perplexidade” a decisão da Alerj. Ao reconhecer que o assunto “fatalmente” será analisado pelo plenário do STF, Marco Aurélio disse que a lei das leis “não é a Constituição do Rio, mas sim a Constituição Federal”. A Constituição do Rio de Janeiro prevê que, no caso de flagrante de crime inafiançável, caberá à Assembleia Legislativa deliberar sobre a prisão dos deputados.

Causou surpresa dentro do STF o “uso político” de uma decisão tomada pela Corte em outubro passado, que abriu caminho para o Senado revogar as medidas cautelares impostas pela Primeira Turma do STF ao senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Naquele julgamento, os ministros decidiram que a imposição de medidas cautelares -diversas da prisão- que dificultem o exercício regular do mandato de parlamentares deverá ser submetida ao aval da Casa Legislativa.

O procurador da República Deltan Dallagnol disse que a decisão da Alerj é “uma amostra do que pode acontecer em Brasília e com a Lava-Jato”.

Já o TRF2 determinou a prorrogação da prisão temporária de 4 investigados na Operação Cadeia Velha, incluindo Felipe Picciani, filho de Jorge, por suspeita de lavagem de dinheiro.

Outro filho de Jorge, o ministro do Esporte, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), também é alvo de escândalo. O marqueteiro Renato Pereira afirmou, em delação, que em 2016 Leonardo direcionou uma licitação de R$ 55 milhões referente a serviços de publicidade da pasta para sua empresa, Prole Propaganda.

Fonte: Diário do Nordeste