Análise & Opinião discute Bolsa Família e proposta de Mudança na Comissão de Ética da Câmara de Vereadores

O Bolsa Família e a proposta de Mudança na Comissão de Ética da Câmara Municipal de Vereadores de Várzea Alegre foram pautas do Análise & Opinião deste sábado, 21. Os assuntos foram discutidos durante a semana e por conta disso ganharam espaço na edição de hoje do programa.

A proposta de mudança na Comissão de Ética do Poder Legislativo é da Procuradoria Especial da Mulher, em virtude do caso de agressão envolvendo o vereador Maiko do Chapéu, MDB. acusado de agredir a sua ex-namorada no final do ano passado.

Para agir, a Câmara concedeu uma pena máxima de dois meses de afastamento para o parlamentar, o que foi bastante criticada pela população. Conforme Ciete Bezerra, PT, Procuradora Especial da Mulher e convidada, a proposta traz as seguintes mudanças:

1. Reconheçam como quebra de decoro parlamentar qualquer forma de violência contra a mulher;
2. Estabeleçam procedimentos disciplinares específicos para tais condutas;
3. Permitam o afastamento cautelar do parlamentar investigado, por deliberação da Mesa Diretora;
4. Incluam a violência política de gênero como conduta expressamente vedada;
5. Garantam a atuação institucional da Procuradoria da Mulher nas apurações internas relativas a esses casos.

A Mesa Diretora, ao tomar ciência de indícios de condutas previstas neste artigo, instaurará processo disciplinar, assegurados o contraditório e a ampla defesa, podendo aplicar as seguintes sanções:

• Advertência pública;
• Suspensão do exercício do mandato por até 30(trinta) dias, prorrogáveis por mais 30(trinta) dias, se necessário;
• Perda do mandato, nos termos do art. 55 da Constituição Federal.

A previsão de ser votado é para o início do próximo semestre, em agosto. Caso seja aprovado, o novo código só terá validade para os novos mandatos, ou seja, a partir de 2029. Mas Ciete Bezerra, enxerga isso como um grande avanço e conquista.

Quanto ao fato de Maiko em questão, a parlamentar disse que o que foi feito pelo Código de Ética foi feito e o caso segue na Justiça. Em relação a fala do vereador de que seu afastamento não ocorreu por Código de Ética, mas por parecer combinado, ela lamentou. Disse que entende ele não ter aceitado a decisão, mas não foi justa a fala dele e reconheceu a defesa de Marcelo Fledson, que por ser da oposição, legitima mais ainda a decisão do Código de Ética e dos trabalhos da casa.

Perguntei a Ciete, se esse código de ética vigente pune o vereador com a perda de mandato, caso ele parta para vias de fato, violência física, como já ocorreu em outras Câmaras. Ela respondeu que não e que nesse estudo para outro código de Ética há possibilidade de incluir.

No outro assunto discutido, o Bolsa Família, teve como convidado o economista Joaquim Anderson. A gente se baseou na informação de que empresários acusam beneficiários do programa social de não quererem trabalhar.

Joaquim de forma técnica analisou que depende. Nem todo mundo se acomoda com o benefício e que com a mesma renda, busca investir. Falou que o beneficiário do Bolsa Família, ao conseguir um emprego formal, não perde o programa automaticamente. Ele consegue receber durante dois anos (Regra da Proteção), mas poderá afetar o percentual do valor recebido dependendo do salário e caso ficar desempregado, o cidadão pode solicitar novamente o programa.

Em Várzea Alegre, 7.822 famílias recebem o Bolsa Família e há 19.701 pessoas. O valor mensal repassado em maio foi de R$ 5.055.876.  A enquete do programa que perguntou “Você acha que o Bolsa Família estimula o brasileiro a não querer trabalhar?” A maioria respondeu que sim. As opções “Não” e “Depende”, ficaram empatadas.

foto divulgação