“Apenas oito municípios não têm [estatuto] significa dizer que não é os 176 que estão errados”, diz prefeito em Comissão

Após ouvir o Sindicato dos Servidores Públicos de Várzea Alegre, que defendeu a preservação dos direitos dos servidores após a mudança de regime, a Câmara de Vereadores assistiu à Gestão Municipal nesta quarta-feira, 21.

Em reunião da Comissão Especial para analisar o Projeto Estatuto do Servidor Público, o prefeito Zé Helder, MDB, disse que atualmente o município segue contrário à Constituição Federal.

O gestor ainda apontou que garantirá os direitos do servidor público, assim como são mantidos em seus mandatos como prefeito da cidade. Acompanhe o áudio à seguir:

Além de Zé Helder participaram da sessão a Procuradora do Município, Ellen Costa, advogado Dr. Alex e o secretário de Administração, Antônio Gregório. Após as falas dos representantes do município, os vereadores participaram comentando o que foi dito nos primeiros momentos da reunião.

Esse foi o segundo encontro sobre o estatuto do Servidor Público na Câmara Municipal. O primeiro ocorreu com o Sindicato do Servidor Público Municipal. O próximo encontro ocorrerá no dia 28/07 com os Vereadores, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e a Gestão Municipal.

Estatuto do Servidor 

A implantação do Estatuto do Servidor parte da prefeitura, a medida, conforme a gestão, tem por objetivo se adequar a situação dos servidores deste município à Constituição Federal de 1988 que determina que cada município implante o seu regime jurídico próprio para servidores.

foto divulgação - Outras reuniões