Aprovada a criação de órgão de Pesquisa em Segurança

Os deputados estaduais cearenses aprovaram, ontem, proposta do governador Camilo Santana (PT) que cria a Superintendência de Pesquisa e Estratégia em Segurança Pública do Ceará. Poucos parlamentares, porém, conheciam o teor do projeto governamental. Antes da votação, seis comissões técnicas do Legislativo, em caráter extraordinário, votaram favoravelmente à aprovação da propositura. Dos 24 deputados presentes à sessão de ontem, apenas Heitor Férrer (SD) votou contra.

Na primeira semana de trabalhos efetivos das comissões técnicas permanentes, aliás, poucas reuniram seus integrantes e, na maioria das vezes, como tem sido praxe nas últimas legislaturas, as reuniões ocorreram de forma extraordinária e em conjunto, como foi o caso de ontem, momentos antes da sessão ordinária para tratar da criação da Superintendência.

Quase nenhum dos presentes à reunião dos colegiados ontem, entretanto, tinha conhecimento aprofundado sobre a matéria, uma vez que ela começou a tramitar na quarta-feira (9), teve o regime de urgência aprovado e, menos de 24 horas depois, já estava sendo aprovada nas comissões. A proposta entrou em extra-pauta, ontem, e teve a celeridade questionada por parlamentares da oposição.

Ao Diário do Nordeste, alguns deputados disseram que tinham conhecimento “superficial” do projeto, mas destacaram que, devido a importância do tema, havia urgência na aprovação. Quando foi para votação no Plenário 13 de Maio, a Mensagem do Executivo tinha três emendas de plenário, visto que nenhuma sugestão foi colocada quando da votação nos colegiados.

Estiveram reunidas, de forma conjunta, ontem, as comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Defesa Social, Serviços Públicos e Orçamento. Além da Mensagem que tratava da criação da Superintendência, os colegiados também trataram de outras matérias do Governo, como projeto que autoriza a cessão de bem público ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), fundação federal; e outra que regulamenta artigo da Lei Federal que estabelece práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento sustentável nas contratações realizadas pela administração estadual.

Arranjos

Membros das comissões também aprovaram um projeto que autoriza abertura de crédito especial, desta vez, visando criar ações orçamentárias com vistas à sua inclusão na Lei Orçamentária Anual de 2018, em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2018. Outro altera artigo da Lei que autorizou a contratação de operação de crédito junto ao Banco do Brasil, referente ao Projeto de Amortização da Dívida Pública Estadual no Biênio 2017/2018. Também foi aprovado projeto que cede imóveis de posse ou propriedade do Estado à Companhia de Desenvolvimento Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).

Pelo menos dez deputados se revezaram entre as comissões que se reuniram, para se debruçar sobre essas matérias. Suplentes foram nomeados para assumir a vacância deixada por titulares ausentes e propostas foram aprovadas de forma apressada, sem um aprofundamento sobre os textos.

O deputado Antônio Granja (PDT), que presidiu a reunião extraordinária da CCJ, disse que leu “superficialmente” o projeto da Superintendência, mas destacou que o foco da matéria justifica a celeridade proposta pelo Governo e acatada pela Casa Legislativa. “Foi rápido, realmente, mas ainda cabe mais discussão”, disse. Já o petista Elmano de Freitas frisou que a proposta tinha muita concordância entre os parlamentares, tanto que, segundo ele, não houve pedido de vista da oposição quanto ao prosseguimento da matéria. “Não há grande divergência”, justificou.

Rachel Marques (PT), por sua vez, disse que o parlamentar precisa estar atento aos projetos que tramitam na Casa para solicitar maior discussão, realizar audiências públicas e tratar, com mais interesse, das propostas que chegam ao Legislativo. No entanto, ainda que quisessem, os parlamentares não poderiam realizar audiência pública, visto que, já na quarta-feira (9), o pedido de regime de urgência foi aprovado para o projeto.

Urgência

Segundo a parlamentar, se a urgência foi aprovada pelos parlamentares é sinal de que a Casa percebeu a necessidade de urgência ao texto. Apesar disso, durante a votação do requerimento de urgência, na última quarta, enquanto o painel do Plenário 13 de Maio registrava a presença de 24 deputados, menos de dez estavam acompanhando a sessão.

Como não foi solicitada verificação de quórum, o requerimento foi aprovado com a conivência daqueles que estavam no local, com voto contrário de Heitor Férrer. O líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT), justificou a tramitação célere da proposta afirmando que a população vem acompanhando com temor a escalada da violência no País e que, por isso, existe a necessidade de implementação de ações práticas do Poder Público para a sociedade. “Essa nova Superintendência será de fundamental importância, e por isso precisa ser aprovada o mais rápido possível”, defendeu.

Diário do Nordeste