Assinado Protocolo de Intenção para o Consórcio de Gestão de Resíduos Sólidos

Nesta sexta-feira, 21, a cidade de Várzea Alegre foi o endereço de prefeitos, secretários municipais de meio ambiente e de vereadores da região Centro-Sul para tratar da gestão dos resíduos sólidos.

Estiveram em Várzea Alegre, representantes das cidades de Baixio, Cedro, Granjeiro, Ipaumirim, Lavras da Mangabeira e Umari, além da orientadora de Célula da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), Luana Carla.

Depois de duas reuniões técnicas, nos dias 06 e 13 de abril, na cidade de Cedro, em Várzea Alegre, a consolidação dos debates sobre o Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, veio com a assinatura de um protocolo de intenções.

Pelo documento, assinado por todos os gestores presentes no encontro, até 23 de maio esse consórcio deverá estar formalizado, atendendo aos requisitos da política nacional e estadual para preservação do meio ambiente com fundos, protocolos, criação da taxa do lixo e com a definição de destino dos recursos financeiros do Fundo Municipal de Meio Ambiente.

O secretário de Meio Ambiente de Várzea Alegre, J. Marcílio, disse que é relevante a preocupação dos municípios da região com o cumprimento de legislação que trata da coleta do lixo e destinação correta dos resíduos sólidos e que a gestão municipal tem procurado se inserir nas estratégias regionais como forma de fortalecer esse debate.

O prefeito Zé Helder (MDB), disse que os governos Federal e Estadual estão dando prazos para que os municípios se adaptem à realidade, em razão de que há uma legislação tratando dessas questões ambientais, sempre proteladas.

Zé Helder destacou que é uma obrigação do município cumprir a lei ambiental e que através do consórcio é a maneira adequada para alcançar esse objetivo. Ele enfatizou que o município de Várzea Alegre se destacou em 2017 no Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM) e que essa pontuação só não foi melhor por falta de um aterro sanitário. “O indicador é um dos critérios de repartição do repasse do ICMS do Ceará para os municípios. Ao cumprirem os critérios do IQM, os municípios melhoram as receitas do ICMS em 2%,” disse.

Segundo Zé Helder, a pontuação de Várzea Alegre foi uma das melhores do Ceará, que numa escala de 0 a 1, a avaliação da cidade foi 0,7, igualando com a mesma pontuação de Brejo Santo.

Dr. Nilson Diniz, prefeito de Cedro, destacou que a situação é preocupante por que de há muito tempo, no Brasil, as leis são feitas e os municípios têm que cumprir sem que para isso sejam destinados os recursos financeiros. Ele destacou que há uma proposta do Governo do Estado de repassar 2% do ICMS para os municípios que de forma consociada dá para trabalhar o tratamento dos resíduos sólidos.

Alan Salviano (MDB), presidente da Câmara de Vereadores, disse que a discussão é complexa e que a Câmara terá que aprovar uma lei que permita ao município consorciar com os municípios, inclusive com a implantação da taxa do lixo. Segundo Alan, essa é uma matéria que terá que ser bem analisada para que seja votada de forma bem consciente, razão pela qual já disse que convocará a Secretaria de Meio Ambiente do Estado, para na Câmara Municipal, explanar o assunto.

Foto: Augusto César