Câmara aprova projeto de lei que distribui absorventes gratuitos em Várzea Alegre

A Câmara Municipal de Vereadores de Várzea Alegre aprovou em segunda votação, nesta quarta-feira, 10, o projeto de Lei de Nº 033/21 que distribui absorventes no município.

O projeto é de autoria da vereadora Menésia Leonardo, PT, e foi apresentado em junho de 2021. Ela comemorou o resultado em suas redes sociais.

“Uma resposta sensível da Gestão Municipal ao Projeto de Indicação de minha autoria.  O Projeto teve aprovação unânime dos edis nas duas votações”, escreveu.

A Lei beneficiará meninas em situação de vulnerabilidade econômica na cidade de Várzea Alegre. Acompanhe um áudio enviado pela vereadora à reportagem:

A aprovação do projeto na Casa Legislativa de Várzea Alegre, é contrária a ação do Presidente da República, Jair Bolsonaro, sem partido, que vetou a distribuição gratuita de absorvente.

A decisão, publicada na edição do dia 07 de outubro, do “Diário Oficial da União”, argumenta que o texto do projeto não estabeleceu fonte de custeio.

Conforme o G1, a proposta, de origem na Câmara dos Deputados, foi avaliada pelo Senado no dia 14 de setembro e seguiu para a sanção do presidente.

Bolsonaro sancionou o projeto, criando o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos, e o artigo 3º, que estabelecia a lista de beneficiárias.

Bolsonaro argumentou, entre outros motivos, que o projeto aprovado pelo Congresso não previu fonte de custeio para essas medidas.

Em relação ao SUS, o presidente argumentou que absorventes não consta da lista de medicamentos considerados essenciais e que, ao estipular beneficiárias específicas, o projeto não atendia ao princípio de universalidade do sistema único de saúde.

foto divulgação