Câmara aprova projeto que autoriza o município a participar de consórcio regional de coleta e manejo de resíduos sólidos
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou na reunião desta terça-feira, 22, o Projeto de Lei 21, de 26 de abril de 2018 que “Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Sertão Centro Sul”.
A aprovação da lei é requisito para que o município faça adesão ao Programa Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente – IQM 2018, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). O prazo de adesão termina nesta quarta-feira, 23 de maio.
Inscrito no programa, o município de Várzea Alegre terá acesso a mais 2% de ICMS para o fundo que trata da coleta seletiva e tratamento dos resíduos sólidos. Isso representa incremento financeiro de cerca de R$ 400.000,00 anuais para o manejo e tratamento da coleta seletiva e dos resíduos sólidos.
A votação foi acompanhada pelo Ministério Público, representado pelos promotores Dr. Thiago Freitas e Paulo Roberto Cristo, pelo secretário de Meio Ambiente de Várzea Alegre J. Marcílio, pelo chefe de Gabinete de Várzea Alegre, Dr. Batista Jr e pelo chefe de Gabinete da Prefeitura de Granjeiro André Wirtzbiki.
O município de Várzea Alegre trabalhará em Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Sertão Centro Sul, juntamente com os municípios de Baixio, Cedro, Ipaumirim, Granjeiro, Umari e Lavras da Mangabeira.
A vereadora Professora Dedê (PC do B) disse que daria um voto de confiança no projeto, mas que, depois de cinco anos, quando o município terá que andar com suas próprias pernas, a taxa que venha a ser cobrada tenha análise criteriosa e cobrou atenção do Ministério Público para que a população não seja penalizada.
Pedro Bitu (PSDB), cobrou que os projetos da Prefeitura não cheguem na Casa só em regime de urgência urgentíssima, pois os vereadores querem estudá-los, lê-los. Ele disse que a oposição votará a favor do projeto, evidenciando que o projeto é importantíssimo para o município. Com relação à taxa que poderá ser cobrada depois de cinco anos da vigência da lei que os legisladores que estiveram cumprindo mandato analisem com atenção a proposta.
O petista, Michael Martins, disse que com relação ao projeto ficava feliz e triste ao mesmo tempo: feliz pela importância da proposta e triste pela forma como a Câmara é tratada. Ele disse que matérias como a LOA, não tem a mesma importância dada pelo povo como a do projeto em pauta.
O vereador disse que não manifestaria seu voto porque não se sentiria bem, isso devido ao apelo da matéria da pauta, e que há outras igualmente importantes que não são acompanhadas pela população. Ele disse que queria ver a população mais vezes na Casa.
Alan Salviano – presidente da Câmara, no ato da votação disse que o projeto é amparado também por lei federal e é um projeto importante para o município.
Promotor Paulo Roberto perceber o empenho social e deliberado dos vereadores para votar o projeto importante para Várzea Alegre. Ele explicou que trabalhar com lixo que parece uma coisa longe, mas não é trabalhar com lixo hoje é uma realidade e os rejeitos tem que ser tratados. Ele destacou que haverá concurso público para as pessoas que vão trabalhar com a tecnicidade na operação do projeto.
Com relação as receitas para bancar o projeto, poderiam ser recursos do tesou municipal, porém já comprometidos com causas como educação, saúde. A outra é uma questão de uma taxa que poderá advir depois de cinco anos. Ele disse que não se pode lançar uma despesa sem a haja a receita. Segundo o promotor esse é um plano e que essas receitas de 2% do ICMS inicialmente financiam a proposta. “Esse ponta pé inicial precisa ser dado”, disse.
O vereador Dr. Márcio Henrique (PT do B) pediu mais informações do MP sobre a proposta com relação a criação de taxa, se havia a autorização na proposta já a cobrança. O promotor Paulo Roberto explicou que no momento o que está sendo votado e a adesão do município ao consórcio. “Esse é o protocolo que prever a taxa”, disse.
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores em primeira votação, sendo que devido a importância da matéria, o vereador Michael Martins pediu verbalmente que fosse colocado em segunda votação, tendo novamente unanimidade dos votos dos vereadores.
Foto: Fábio Oliveira