Câmara realiza sessão extraordinária que discutirá Relatório Final de Procedimento em desfavor de vereador
A Câmara Municipal de Vereadores de Várzea Alegre realiza na tarde desta terça-feira, 15, uma sessão extraordinária que tem como pauta a discussão e votação do Relatório Final proferido pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, no Procedimento Administrativo Disciplinar 001/2025, em desfavor do Parlamentar Maiko de Moraes Costa – Maiko do Chapéu, MDB.
Maiko é acusado de agredir sua ex-namorada na madrugada do dia 18 de dezembro de 2024, um dia após sua posse como vereador, em Várzea Alegre.
Na época da exposição do caso, a defesa lamentou o vazamento seletivo de informações de um processo que tramita em segredo de justiça e solicitou que as autoridades competentes investiguem a origem dos vazamentos, responsabilizando os envolvidos. A defesa enfatiza que Maiko do Chapéu apresentará sua defesa no momento oportuno, dentro do processo legal.
Na convocação para essa sessão extraordinária, que a reportagem teve acesso, o documento diz que considera o disposto no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa Legislativa, especialmente no que se refere aos prazos regimentais para conclusão e deliberação sobre Processos Administrativos Disciplinares (PAD).
O referido processo encontra-se em fase conclusiva, com o relatório final já elaborado pela Comissão de Ética e pronto para apreciação do Plenário. Diante da proximidade do término do prazo regimental para deliberação do Código de Ética e Decoro Parlamentar, faz-se necessária a realização de sessão extraordinária para garantir o cumprimento das normas internas e assegurar o regular andamento do procedimento disciplinar.
A sessão começará às 14h, e será transmitida na página no Facebook e canal no YouTube da Câmara Municipal. A sessão ordinária da quarta-feira, 16, permanece, segundo a presidente Menésia Simião, PT.
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