Ceará tem o maior número de presos provisórios
O Ceará é o estado com a maior porcentagem de presos sem condenação do País (66%), segundo dados divulgados nesta sexta-feira (8) pelo Ministério da Justiça. A taxa está bem acima da média brasileira, que passou de 37,5% em dezembro de 2015 para 40,2% em junho de 2016. O segundo no ranking é Sergipe, com 65%. Já os que têm menos detentos sem a devida condenação são Amapá (23%) e Rondônia (17%). São Paulo está abaixo da média nacional, com 32%.
Os dados são do Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias), que é feito pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional) desde 2004. A coleta é realizada por meio de um formulário digital, preenchido pelos gestores de todos os estabelecimentos prisionais dos Estados brasileiros.
O censo de dezembro de 2014 era o mais atual até esta sexta, quando o órgão lançou as informações de dezembro de 2015 e junho de 2016, colhidas de maneira simultânea no ano passado.
O levantamento também revelou que o Brasil ultrapassou a Rússia e agora abriga a terceira maior população prisional do mundo. Eram 699 mil brasileiros presos naquele ano, contra 642 mil russos. Só perdemos para os Estados Unidos (2,1 milhões) e a China (1,6 milhão).
Também temos a terceira maior taxa de encarceramento por 100 mil habitantes (342) desde 2000, quando ultrapassamos os chineses (119). O índice é mais baixo apenas que o dos americanos (698) e da Rússia (445), mas é o único que está em crescimento contínuo desde o ano de 1995.
O levantamento mais recente indica que o número de vagas no sistema prisional brasileiro diminuiu, na contramão da população carcerária, que só cresce. Foram registradas 3.152 vagas a menos (queda de 0,8%) e 28.094 presos a mais (alta de 4%) no primeiro semestre de 2016, com relação ao fim de 2015. Com isso, a taxa de ocupação nas prisões saltou de 188% para 197% no período, ou seja, há dois presos para cada vaga em presídios no Brasil. Na prática, nove em cada dez detentos vivem em unidades carcerárias superlotadas.
Resultado
Para Rafael Custódio, da ONG Conectas Direitos Humanos, os novos números não são surpresa. “O resultado do levantamento é reflexo de uma opção política. O Brasil continua insistindo no erro do encarceramento em massa de pobres, negros e jovens”, destaca.
O levantamento, afirma Custódio, reforça o fato de que as rebeliões que ocorreram no início deste ano no Amazonas, em Roraima e no Rio Grande do Norte não foram por acaso.
Apesar de o relatório do Infopen ser público, os dados em formato aberto – que permitiriam análises mais completas das informações – não serão divulgados, segundo o Ministério da Justiça.
Celeridade
O presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (Copen), Cláudio Justa, sugere que, além da necessidade de disponibilização de vagas no Sistema Penitenciário, é preciso que o Poder Judiciário se esforce em acelerar os julgamentos de presos provisórios. “Aproximadamente 65% desses encarcerados são presos provisórios, que não passaram por julgamento. A situação jurídica deles não está definida. E a tendência é aumentar. Enquanto tiver esse aumento indiscriminado de prisões, não tem como”, afirma Justa.
A situação dos presos provisórios, segundo o presidente do Copen, é a principal responsável pela instabilidade do Sistema Penitenciário. “A sensação desse preso é a de que ele pode sair a qualquer momento, ele se torna um indivíduo absolutamente instável no sistema”, explica.
Para Cláudio Justa, a criação de novas vagas só será eficaz de fato se aliada à uma nova política que se proponha a dar celeridade aos processos. “O Poder Judiciário precisa julgar”, conclui.
Em resposta, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) afirmou que “tem adotado uma série de ações para dar celeridade ao julgamento de processos, reduzir a população carcerária e possibilitar a ressocialização de egressos do sistema prisional”. Entre as medidas estão a instalação da Vara de Audiências de Custódia de Fortaleza, o Movimento de Apoio ao Sistema Prisional de Réus Multidenunciados (Masp) que está agilizando o julgamento de processos de presos que respondem a seis ou mais ações criminais em Fortaleza; e o Ceará Pacífico/Tempo de Justiça, ferramenta virtual de acompanhamento dos casos de homicídio no Estado.
Fonte: Diário do Nordeste