CNJ mantém mutirão para reduzir processos no Ceará

O pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) para suspender o mutirão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), que pretende reduzir o número de processos no Estado, foi barrado pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ). A Semana de Sentenças e Baixas Processuais do Poder Judiciário cearense ocorre desde segunda-feira, 11, e os magistrados já julgaram 3,9 mil ações.

A Ordem alega que o Tribunal interrompeu a prestação de serviço jurisdicional, suspendeu os prazos processuais e o atendimento ao público, além de ter violado as prerrogativas dos advogados para viabilizar o mutirão. A instituição acusa o TJCE de ter restringido o acesso à justiça e inobservância de princípios constitucionais da moralidade pública e eficiência, além de ter praticado abuso de poder.

Parecer

A conselheira Daldice Maria Santana de Almeida rejeitou as denúncias. “Aferi que a ininterruptividade da prestação jurisdicional está assegurada, ainda que os trabalhos das unidades judiciárias daquele Estado estejam voltados para a prolação de sentenças e efetivação de baixas processuais e a consequente diminuição da Taxa de Congestionamento”, disse.

Ela ainda apontou que as audiências e as sessões já agendadas estão sendo integralmente mantidas, bem como está assegurado o atendimento das demandas em caráter de urgência.  Daldice ressaltou ainda que “o atendimento em caráter de urgência, conforme previsto, contempla os pedidos formulados por advogados e também diretamente pelas partes, quando se tratar de processos (físicos ou eletrônicos) em relação aos quais estejam fluindo prazos processuais”.

A conselheira também destacou que a iniciativa foi desenhada para o atendimento do jurisdicionado e para o incremento da prestação jurisdicional, e não para ser um “recesso branco”. Daldice ainda apontou como “louvável” a atuação da OAB-CE pela conduta “diligente” em busca do melhor exercício da Justiça.

Para o presidente da Ordem Marcelo Mota, a decisão não foi ideal, mas trouxe ganhos à sociedade. “Somos favoráveis a maior eficiência do judiciário. É o desejo da advocacia cearense que ele seja mais célere, mas não podemos interromper serviços essenciais à cidadania sob alegativa de que se está fazendo a Semana de Sentenças”, criticou.

O TJCE chegou a anunciar, por meio de portaria, a suspensão entre os dias 11 e 19 de dezembro do atendimento ao público e os prazos dos processos. Com a intervenção do CNJ, após pedido da OAB-CE, o Tribunal recuou e manteve os prazos processuais.

Redação O POVO Online