Corregedoria Geral mantém desativação de cartórios do Canindezinho e Naraniu e sugere serviço itinerante

Em resposta ao prefeito de Várzea Alegre, Zé Helder, MDB, nesta terça-feira, 11, a Corregedoria Geral da Justiça do Ceará, que tem como Juiz Corregedor Gúcio Carvalho Coelho, manteve a desativação de serventias extrajudiciais deficitárias, ou seja, cartórios dos distritos de Canindezinho e Naraniu.

No entanto, sugeriu a prestação do serviço em caráter itinerante, na forma do artigo 6º do Provimento, nas sedes dos distritos desativados, em razão dos percalços decorrentes, alegados inclusive na reconsideração do prefeito Zé Helder.

Com a determinação da Corregedoria, as unidades do Canindezinho e Naraniu serão anexadas, respectivamente ao Cartório de Registro Civil do Distrito de Calabaça e Cartório Oficial de Notas e Registros, no Centro de Várzea Alegre.

Para a decisão desta terça-feira, o Juiz informa que todo o processo se deu em procedimento administrativo e que foi criada uma comissão técnica. A desativação está relacionada à pouca arrecadação financeira desses cartórios e ao tamanho das despesas geradas.

A medida é administrativa temporária e não se confunde com a extinção, de caráter definitivo, ao qual exige a edição de lei formal para tanto.

Zé Helder havia enviado o pedido de reconsideração do Provimento de 31 de janeiro, que determina a desativação e anexação provisória de 85 serventias, entre elas dos distritos varzealegrenses.

Para o gestor municipal, a desativação gera grandes prejuízos para todos os varzealegrenses, visto que são necessárias e essenciais para assegurar o exercício da cidadania, garantindo autenticidade de atos e documentos e promovendo segurança jurídica aos cidadãos.

A mobilização ainda foi discutida na Câmara Municipal de Vereadores, com a participação de moradores das duas localidades afetadas.

Foto divulgação  - Junior da Mídia