PSB diz que ação seguirá para instâncias superiores e reforça apoio às mulheres

O Partido Socialista Brasileiro – PSB, de Várzea Alegre, divulgou nota à imprensa, nesta segunda-feira, 26, sobre a Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE, que investiga suposta fraude à cota de gênero pela sigla nas eleições municipais passadas.

Na última sexta-feira, 23, o Ministério Público Eleitoral – MPE, emitiu parecer pela cassação dos vereadores do PSB, Marcelo Fledson, Michael Martins e Luiz do Conselho. A decisão também pede a aplicação da sanção de inelegibilidade pelo período de oito anos nos termos do art. 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/1990.

A nota começa dizendo que o processo ainda tramitará pelas instâncias superiores, pois é natural que a parte a ser vencida apresente recurso.

“Eis que o convencimento do Juiz não está vinculado ao parecer do Ministério Público, sendo certo que após o julgamento, o processo ainda tramitará pelas instâncias superiores, pois é natural que a parte a ser vencida apresente recurso”, disse.

Na sequência, a assessoria diz que era de se esperar a decisão que o Ministério Público é órgão com função predominantemente acusatória.

“Ademais, era de se esperar que o parecer da promotoria eleitoral fosse pela procedência da ação, eis que o Ministério Público é órgão com função predominantemente acusatória, porém, a defesa demonstrou em Juízo por meio de testemunhas e provas contundentes que não houve a alegada fraude à cota de gênero”, destacou.

A nota também destaca que as candidatas do sexo feminino se dedicaram ao longo de todo o período eleitoral às suas respectivas campanhas, inclusive, demonstrando publicamente o desejo de serem eleitas e pedindo votos diuturnamente.

 “Participaram e discursaram como candidatas nos eventos políticos do partido, porém, não obtiveram êxito em virtude das dificuldades inerentes a uma disputa eleitoral em oposição a uma oligarquia que governa o Município há mais de vinte anos”, disse.

O documento relata também que, a AIJE movida pelo grupo político da situação, tem o intuito de obter a cassação dos vereadores eleitos pela oposição, porque os vereadores fazem um trabalho de fiscalização.

“Incomoda o poder público municipal, que por sua vez, não aceita ser questionado, sendo que a verdadeira intenção do grupo denunciante é ocupar unilateralmente o Poder Legislativo local, em notório atentado à democracia o que certamente não ocorrerá, pois aguardamos com a devida serenidade e confiança um julgamento justo e imparcial”.

A nota termina dizendo que os vereadores eleitos seguem cumprindo os mandatos, na medida em que o PSB reitera o compromisso com as mulheres.

“Inclusive implantando diversas políticas de incentivo às candidaturas femininas, como por exemplo, a implantação da plataforma “+ Mulheres Socialistas Eleitas”, dentre outros mecanismos nesse sentido por meio da Secretaria Nacional de Mulheres”, finalizou.

Na divulgação do processo na sexta-feira, a fase ainda é o parecer do promotor, por meio de elementos que colheu. O passo seguinte será a análise do Juiz, que caso seja aceita a denúncia, toda a votação é anulada e os vereadores eleitos perdem o mandato. A decisão cabe recurso.

foto divulgação