Decisão da Justiça sobre processo de indenização provoca debate na Câmara de Vereadores

O Poder Judiciário do Estado do Ceará, por meio da Comarca de Várzea Alegre, em julgamento de ação, o juiz David Melo Teixeira, julgou improcedente  pedido de indenização pelo prefeito Zé Helder, em relação a uma publicação de 2011, em um blog da cidade, na qual o vereador Zé Batista e o então vereador Chico Clementino, denunciavam supostos desvios de recursos públicos da obra do saneamento do bairro Varjota.

A informação foi dada pelo vereador Zé Batista, que considerou a decisão uma vitória. Ele disse que essa ação foi na verdade uma tentativa do prefeito de lhe calar a voz, mas que continuou firme nas denúncias.

Para tomar a decisão, o Juiz tomou por base o princípio da “Inviolabilidade do Parlamentar”, de acordo com os artigos 29, inciso VIII, e 53, da Constituição Federal de 1988.

Zé Helder pedia na ação indenização por danos morais por, na publicação, o vereador Zé Batista acusá-lo de suposto desvio de verba do saneamento de mais de R$ 1.800.000,00.

O prefeito havia alegado que os vereadores teriam feito a reclamação, não na Câmara, mais em uma publicação, num site da cidade. Mesmo diante da exposição, o Juiz fundamenta a decisão no fato do vereador ter feito a tal publicação na circunscrição do município, estando assim protegido pela lei.

Os vereadores da situação saíram na defesa do prefeito Zé Helder. Cleiton do Bar, disse que o vereador era para ter fiscalizado a gestão de outros prefeitos do passado, mas não o fez e que se era para fiscalizar, que fiscalizasse todos e não apenas de um lado.

O presidente da Câmara, Alan Salviano, disse que era importante deixar claro para os que acompanharam o discurso do vereador Zé Batista, que esse processo é de danos morais e que, em nenhum momento, trata de qualquer condenação contra o prefeito Zé Helder. Ele acrescentou que, caso Zé Batista não fosse vereador, dificilmente ganharia a causa.

O vereador José Dener, disse que o caso de Zé Helder é diferente, por exemplo, de denúncias que envolviam governantes passados, caso de denúncias de desvios de recursos, já com condenação, fatos relacionados, disse o vereador, com açude do Medo e da Fantasma.

José Dener acrescentou que, no caso do saneamento da Varjota, a Funasa deliberou pela aprovação da obra e quanto ao processo que há contra o prefeito, ainda anda na Justiça, podendo ser Zé Helder condenado ou inocentado, afirmando que, por sua idoneidade, acredita que ele será inocentado.

O vereador Dedé da Topique também criticou o vereador Zé Batista, perguntado a ele onde estava nos anos de 1997 a 2000 e de 2001 a 2004, quando aconteceram várias denúncias [contra governos municipais da época] e o vereador não fiscalizou e nem denunciou.

O prefeito Zé Helder, que estava Câmara, disse ao vereador Zé Batista que, esquecendo questões do passado, o importante é que o sistema de saneamento da Varjota está funcionando e que os moradores estão satisfeitos e afirmam que a Varjota é outra depois do saneamento.

Na volta para o segundo expediente, o vereador Zé Batista retrucou às críticas dos vereadores, dizendo que quando se pronunciou no pequeno expediente não se referiu ao saneamento da Varjota e sim à ação que Zé Helder tinha entrado contra ele e a decisão da Justiça. E quanto à questão de sua atuação, destacou a qualidade e as obras construídas pelo ex-prefeito João Eufrásio.