Decreto confirma paralisação da Prefeitura de Várzea Alegre em 30 de agosto

A Prefeitura de Várzea Alegre confirmou nesta segunda-feira, 28 de agosto, sua adesão ao movimento de paralisação dos municípios cearenses, programado para o próximo dia 30 de agosto.

A informação é da Assessoria de Comunicação.

A iniciativa, que reúne praticamente todos os 184 municípios do estado, visa protestar contra a redução dos repasses financeiros provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre combustíveis, energia e comunicação.

A ação conjunta é organizada pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), que tem buscado sensibilizar as autoridades competentes para a importância vital dos recursos oriundos do FPM e do ICMS para o pleno funcionamento das administrações municipais. A diminuição desses repasses tem impactado negativamente na capacidade das prefeituras de prestarem serviços de qualidade à população.

A confirmação da adesão de Várzea Alegre a esse movimento veio através do Decreto nº 339, datado de 28 de agosto de 2023. O decreto estabelece ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal durante o período da paralisação.

É importante frisar que os serviços e atividades essenciais para a comunidade, especialmente nas áreas de saúde, com atendimento de urgência e emergência, coleta de resíduos urbanos e garantia da segurança pública, permanecerão em funcionamento normal durante a paralisação.

A Prefeitura de Várzea Alegre, ao unir-se a esse movimento estadual, reafirma seu compromisso com o bem-estar da população e a busca por melhores condições para o desenvolvimento da cidade. A administração municipal enfatiza que essa medida tem por objetivo chamar a atenção para a necessidade de uma revisão nas políticas de repasse de recursos, visando garantir a sustentabilidade financeira dos municípios cearenses e a manutenção dos serviços públicos essenciais.

Foto: Marcus Pitombeira