Deputados divididos às vésperas da votação da Reforma da Previdência

Nas declarações públicas de parlamentares, a expressão “Reforma Política”, quase sempre, vem acompanhada de adjetivos como “ampla”, “profunda”, “radical” e outros com sentidos semelhantes, mas alterações significativas na legislação que rege as eleições e as lógicas partidárias devem ficar, a curto prazo, apenas no discurso. A pouco mais de um mês do prazo final para que modificações sejam aprovadas e possam valer já nas eleições de 2018, já não se fala de algumas propostas que eram defendidas no início deste ano. Enquanto, no Congresso Nacional, busca-se consenso que permita a aprovação de pontos considerados mais urgentes para o próximo pleito, parlamentares divergem sobre a existência de tempo hábil para que algumas mudanças sejam aprovadas.

Apresentado no início de abril à comissão especial que discute uma reforma política na Câmara dos Deputados, o primeiro relatório do deputado federal Vicente Cândido (PT-SP) sugeria mudanças que afetariam a Lei das Eleições, a Lei dos Partidos Políticos, a Lei de Inelegibilidade e o Código Eleitoral. Dentre elas, o financiamento público de campanha, combinado com doações de pessoas físicas, a instituição do voto em lista fechada para eleições proporcionais e o fim das coligações partidárias.

Sem consenso em torno da totalidade das propostas, porém, algumas foram ficando pelo caminho das discussões e, após aprovação de outro relatório na comissão, mudanças como a instituição do voto distrital e a criação de um fundo público para financiamento eleitoral podem ser votadas hoje (22) no plenário da Câmara dos Deputados. Para o deputado federal José Guimarães (PT), “há um consenso que há de se ter uma Reforma mínima que seja, porque esse modelo faliu”. Por isso, ele acredita que há tempo hábil para a aprovação de uma Reforma Política válida para 2018. “Quando se quer, tudo se faz naquela Câmara”, afirma.

O coordenador da bancada federal cearense, Cabo Sabino (PR), por sua vez, diz ser “muito reticente” quanto às mudanças que podem ser aprovadas. “Reforma Política feita pelo Parlamento nunca vai ser a que o povo quer e precisa. Cada um quer uma Reforma Política da maneira que melhor lhe agrade e que lhe permita permanecer e ser reeleito. É uma Reforma Política feita de interesses pessoas, e não coletivos”, critica.

Dentre os pontos colocados até então, o deputado do PR opina que o que pode ser aprovado no pouco tempo restante até o início de outubro servirá apenas para justificar a criação de um fundo público de financiamento de campanha, com o qual ele não concorda porque, conforme argumenta, tornará mais cara a eleição. “Vamos fazer uma Reforma Política diminutiva, apenas para justificar a necessidade de um fundo eleitoral”, acrescenta.

O relator da proposta, Vicente Cândido, já admitiu que vai propor mudanças em seu substitutivo, para que, em vez de 0,5% da receita corrente líquida, equivalente a algo em torno de R$ 3,6 bilhões no ano que vem, o valor do fundo seja definido anualmente na lei orçamentária. Cabo Sabino, contudo, diz estar preocupado com a possibilidade de aprovação do “distritão”.

“Isso é uma afronta à democracia, é enganar o povo mais uma vez. Se passar dessa maneira, não vamos ter mais renovação da política, representantes classistas dificilmente chegarão à Câmara”, argumenta.

Satisfação

Chico Lopes (PCdoB) é outro que é contra algumas das propostas em discussão. Ele não acredita que haja tempo, tampouco disposição de algumas bancadas, para um debate profundo acerca de mudanças na legislação eleitoral. “Essa Reforma Política aí é para ver se dá uma satisfação qualquer à sociedade. Isso é uma coisa que vem dos grandes partidos da Câmara, uma maneira de estar na mídia falando de uma Reforma que nem eles mesmos acreditam”, ironiza.

O comunista defende o financiamento público de campanha, mas afirma que uma Reforma eficaz deveria “renovar a maneira de pensar” e estabelecer que os partidos existentes no Brasil sejam político-ideológicos.

“Tímida”, por sua vez, é a palavra que a deputada Gorete Pereira (PR) atribui à Reforma Política que ensaia aprovação no Congresso. “Não passará nada que exija profundidade”, afirma. Para Gorete Pereira, uma Reforma com mais profundidade deve ser feita para valer pelo menos dez anos após a aprovação. “Ninguém quer votar coisas que podem dificultar a eleição. Se você não fizer uma Reforma Política para ter validade dez anos para a frente, é muito difícil”, avalia.

Fonte: Diário do Nordeste