Duas crianças são encontradas sem Declaração de Nascido Vivo e fora da escola; Conselho Tutelar garante os direitos

Em Várzea Alegre, duas crianças foram encontradas sem o mínimo, a Declaração de Nascido Vivo – DNV, que concede o Registro de Nascimento, pelo Conselho Tutelar da cidade, primeiro passo para obtenção de direitos.

O trabalho de identificação foi iniciado no mês de junho, após um comunicado de violação de direitos envolvendo as crianças. A informação é do próprio Conselho em suas redes sociais.

Segundo apurado pelo órgão, uma das crianças tem 5 anos de idade e a outra 2 anos, e ambas estavam fora da escola, sem acesso aos serviços de saúde, assistência e educação — direitos garantidos pela Constituição Federal (Art. 227) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990, Art. 7º, 10 e 53).

Diante dessa situação alarmante, o Conselho Tutelar, representado pelos conselheiros Marly Borges e Diego de Sousa, deu início a missão caracterizada por eles, delicada e desafiadora, para localizar as crianças e garantir que seus direitos fossem reconhecidos e efetivados.

Durante as diligências, identificou-se que as crianças residem com os avós maternos, uma vez que a mãe não se encontra atualmente com os filhos. Com base em informações da família, foi possível rastrear o local de nascimento das crianças, que ocorreu em uma maternidade situada na cidade de Juazeiro do Norte, na Região Metropolitana do Cariri.

Ao chegar à maternidade, foi constatado que as crianças não possuíam nem sequer a Declaração de Nascido Vivo (DNV), documento indispensável para a emissão da certidão de nascimento. O motivo: à época do parto, a mãe das crianças também não possuía Certidão de Nascimento e também documento civil, impossibilitando o registro formal dos filhos.

“Sensibilizados pela situação e movidos pelo compromisso com a infância, os conselheiros iniciaram um trabalho conjunto com a equipe de Assistência Social da maternidade, especialmente com o apoio da assistente social daquela maternidade, que prontamente se comprometeu a colaborar com a causa”, destacou o Conselho.

Após buscas nos arquivos hospitalares, cruzamento de informações e diversos contatos entre as cidades de Várzea Alegre e Juazeiro do Norte, os conselheiros receberam das mãos da assistente social de Juazeiro do Norte as Declarações de Nascido Vivo – DNV’s das duas crianças.

Com essa conquista, agora se inicia a segunda etapa da missão, que é dar entrada nos protocolos legais para a emissão das certidões de nascimento.

“Esse documento, muitas vezes visto como simples, é na verdade o primeiro passo para o exercício pleno da cidadania. Sem ele, nenhuma criança tem acesso formal à saúde, à educação ou à proteção legal”, frisou.

O órgão destaca que garantir a identidade dessas crianças é garantir dignidade. É transformar vidas com base na lei, no afeto e no compromisso com os direitos humanos. O Conselho Tutelar de Várzea Alegre reafirma seu compromisso com a infância e agradece a todos os profissionais envolvidos nesta importante ação.

foto divulgação